Indústria rejeita preços mínimos na relação entre produtores e empresas na produção integrada

A sugestão de Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para a inclusão de cláusula de preços mínimos para os produtores consorciados, não foi bem recebida por representantes da indústria. Carlos Alberto Sehn, do Sindicato Interestadual do Tabaco, disse que essa atividade não tem acesso aos recursos dos financiamentos do Programa Nacional da Agricultura Familiar e está submetida a preços internacionais e à influência do câmbio, entre outros fatores.

- Não há, portanto, como fixar preços mínimo e submeter as empresas a risco falimentar - opinou, ao falar das oscilações do mercado.

A inclusão de parâmetros para a qualidade dos produtos, também sugerida por Rovaris, recebeu críticas. Os parâmetros serviriam para evitar critérios unilaterais das indústrias e com eles a depreciação dos preços pagos. Um exemplo prático seria o peso das carcaças e o teor de gordura de frangos criados em regime de integração. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) argumentou que seria impraticável a lei se estender a esse tipo de detalhamento. Segundo ele, só se esses aspectos fossem definidos em regulamento específico abaixo da lei.

Adesão ao sistema

João Tomelin, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou a forte presença da produção integrada na produção de carnes, especialmente suínos e frangos. Nesse segmento, o Brasil é hoje o terceiro maior produtor mundial, com mais de 12 milhões de toneladas anuais, sendo 3,8 milhões para o mercado externo. Mais de 80% da produção é dentro do sistema de integração.

- Isso mostra que o sistema traz vantagens. Além de preservar o produtor das oscilações de mercado, torna a agricultura brasileira muito mais competitiva - avaliou Tomelin.

Silvio Ney Barros Monteiro, da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), disse que a entidade dedica esforços para que os pequenos agricultores agreguem valor à sua produção e possam acessar diretamente o mercado. Ainda assim, considerou que o projeto contém aspectos positivos, embora não seja solução para segmentos mais amplos da agricultura familiar, já que a produção integrada está focada basicamente nos segmentos de frango, suínos e leite.

Já Adriano Campos Alves, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), disse que a produção integrada é mais um instrumento a favor dos produtores. Porém, salientou que a entidade assumiu neutralidade em relação ao debate sobre a regulamentação da atividade, até porque a integração entre cooperativas e seus associadas não será afetada pela legislação proposta. Ana Amélia confirmou que nesse caso as relações continuarão regidas pela legislação aplicável às sociedades cooperativas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)