Bancada de 'deputados empresários' barra projetos pró-trabalhadores, diz assessor do Diap

Durante a audiência pública que o Senado realizou nesta segunda-feira (22), o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Luís dos Santos afirmou que diversos projetos favoráveis aos trabalhadores enfrentam dificuldades para serem aprovados no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. Ele disse que isso acontece porque há uma "bancada empresarial" naquela Casa. E citou alguns exemplos de propostas cuja tramitação estaria "parada".

- Temos perdido várias batalhas, especialmente na Câmara, que tem uma bancada formada por uma maioria de empresários - declarou André.

Segundo o representante do Diap, do total de 513 deputados federais, 273 são empresários, enquanto 91 estão vinculados à "bancada sindical".

Como exemplos de projetos que ele considera importantes e que tramitam na Câmara, André citou o PL 6.706/09 (no Senado, foi aprovado como PLS 177/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Essa matéria proíbe a demissão do empregado que concorrer a vaga em conselho fiscal de sindicato ou associação profissional. Ele destacou ainda outro projeto de Paim, o PL 3.299/08 (no Senado, aprovado como PLS 296/03) que acaba com o fator previdenciário.

André lembrou ainda da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, "que é mais voltada para o setor rural, mas também tem importância para o setor urbano, como o demonstram as recentes denúncias de trabalho escravo na cidade de São Paulo". Essa PEC foi aprovada pelo Senado em 2001, quando passou a tramitar na Câmara.

- O Congresso só funciona sob pressão. Por isso, é necessária pressão social para aprovar tais matérias - reiterou André, acrescentando que, no caso do fator previdenciário, "o movimento sindical tem de pressionar o próprio governo".

Essa audiência pública - na qual também se discutiu a situação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - foi solicitada por Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Durante a sessão, várias lideranças sindicais - como Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - defenderam a CLT e criticaram as propostas que visam alterá-la para "flexibilizar" os direitos trabalhistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)