Licitação para comunicação no meio rural privilegiará menor preço ao consumidor

O menor preço ao consumidor final será um dos critérios para a definição dos vencedores de uma licitação a ser promovida até abril de 2012 pelo governo federal para levar serviços de telecomunicações por meio da faixa de 450 MHz, de voz e dados, à população rural do Brasil. A informação foi transmitida aos senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) por técnicos do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que participaram nesta quarta-feira (13) de audiência pública da comissão sobre o tema.

A busca do menor preço ao consumidor final é uma das recomendações de decreto presidencial que define as metas de atendimento do público rural, como informou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão. A nova política, adiantou, permitirá levar telefones de uso público a escolas e postos de saúde rurais, além de comunidades remanescentes de quilombos, unidades de conservação ambiental e aldeias indígenas.

Segundo o secretário, vários países de grandes dimensões, como a Rússia e o México, já optaram pela faixa de 450 Mhz para atender a suas áreas rurais. Essa faixa de frequência, explicou, permite alcançar áreas maiores com maior eficiência e redução de custos. A implantação do serviço, informou ainda o secretário, deverá ser acompanhada de medidas de política industrial destinadas a estimular a fabricação de equipamentos de recepção de voz e dados no país.

- A gente está estabelecendo uma estratégia firme para acelerar as telecomunicações no Brasil rural - afirmou Martinhão.

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, considerou um "enorme desafio" levar serviços de telecomunicações ao meio rural. No Brasil, recordou, menos de 1% do território é ocupado por aglomerações urbanas. Nos 99% restantes do território, acrescentou, vivem 15% dos brasileiros, que atualmente são atendidos de forma precária.

- Damos agora passos definitivos para o atendimento, por meio de política pública efetiva, a um segmento da população brasileira que, se não completamente, ficou pelo menos 95% desatendido durante todo esse período que convivemos com a mudança da política de telecomunicações no Brasil. Se há um segmento que o Brasil deixou de atender foi o rural, apesar da sua importância econômica e social - disse Martins.

Devido às características especiais do meio rural, observou o superintendente, optou-se por uma faixa de frequência que permite alcançar áreas geográficas extensas e uma população dispersa. A faixa de 450 Mhz tem uma largura relativamente pequena, quando comparada a outras faixas, admitiu, mas seu potencial de propagação e cobertura é adequado para os objetivos de universalização de serviços de telecomunicações.

Durante o debate, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu que o leilão da nova faixa estimule parcerias com os estados brasileiros. Em sua opinião, não basta instalar orelhões nos postos de saúde. Por meio da nova faixa, indicou, poderiam ser oferecidos serviços de telemedicina, por meio dos quais se tornasse possível a transmissão de prontuários de pacientes e de exames clínicos. Da mesma forma, acrescentou, poderiam ser oferecidos serviços de educação a distância, como a capacitação de professores.

Audiências

A comissão aprovou requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a realização de audiência pública sobre a exploração de terras raras no Brasil. Ele ressaltou que a China domina atualmente esse mercado no mundo e lembrou que o Brasil possui importantes reservas a serem exploradas.

Também foi aprovado requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para realização de audiência sobre a prestação de serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação a órgãos públicos. Ele observou que a Embratel queria aumentar de R$ 220 mil para R$ 600 mil mensais o preço cobrado para transmitir por satélite a programação da TV Senado. O valor foi depois reduzido para R$ 450 mil.

Foi ainda aprovado requerimento de Walter Pinheiro e do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), de autorização para participar, em agosto, de congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. A reunião foi presidida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)