Grilagem e impunidade apontados como causas da violência no campo

A impunidade pelos crimes cometidos, a grilagem, a ocupação predatória da terra, a falta de regularização fundiária e a não implementação de uma reforma agrária foram apontados como as principais causas da violência no campo. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu o tema, nesta quarta-feira (22), em audiência pública proposta pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

A grilagem de terras com prática de violência é o método adotado para desenvolver a Amazônia, disse o padre Dirceu Fumagalli, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para ele, a violência na região amazônica deve-se ao modelo de desenvolvimento adotado no país, em que há destruição dos recursos naturais para produção agrícola e pecuária. Ele afirmou que projetos do Executivo financiam a expansão do agronegócio na região, o Legislativo flexibiliza as leis para favorecer a atuação de grileiros e o Judiciário deixa impunes os criminosos.

O padre Fumagalli disse que a região amazônica não é uma área desabitada, mas povoada por comunidades milenares, como as indígenas, e seculares, como os quilombolas, pescadores e ribeirinhos. Em sua opinião, o combate à violência rural depende da regularização das áreas já habitadas por populações tradicionais, assim como da realização de uma reforma agrária no país.

- Por que temos de regularizar primeiro os territórios ocupados pelos grileiros e não o território dos quilombolas e outras populações locais, que têm direito a essas terras? Se não fizermos essa regularização, vamos continuar assistindo a essas mortes - observou, referindo-se aos recentes assassinatos de trabalhadores rurais do Pará.

Impunidade

A impunidade em relação aos crimes cometidos contra as pessoas, ao meio ambiente e de grilagem de terras incentiva a violência no campo, disse o assessor jurídico da Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos, Antônio Sérgio Escrivão Filho. Ele sugeriu prioridade na tramitação de processos judiciais que tratam de assassinatos no campo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ações correcionais, devem punir os juizados em que há processos parados, recomendou o conselheiro federal do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Jemil Asfora Filho.

- A impunidade, como de resto todas as violências, é o grande motor, o grande combustível para esses crimes. Se houvesse uma Justiça rápida, eficiente, que olhasse da mesma forma os pobres e ricos, não haveria esses crimes - disse o representante da OAB, ao informar que existem 450 processos, cujos crimes podem prescrever, sem decisão judicial.

Assentamentos

O Incra trabalha com metas de assentamento, informou o diretor de Obtenção de Terras do órgão, Luciano Brunet. Segundo ele, os assentamentos são estabelecidos com observação aos territórios das populações que tradicionalmente os ocupam. Cerca de 90% dos assentamentos feitos nos últimos cinco anos, afirmou, referem-se a reconhecimento desses territórios. Esses assentamentos, conforme o diretor, já configuram processo de reforma agrária.

A Ouvidoria Agrária - que trata dos problemas de violência no campo no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - realiza programa de especialização agrária para oficiais de Justiça, Juízes, Polícias Civil e Militar e defensores públicos, informou o ouvidor agrário do MDA e integrante da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho.

De acordo com ele, o Estado do Pará é o melhor preparado para enfrentar o problema, uma vez que já possui Varas Agrárias e especialistas em questão agrária em vários órgãos, como o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia e o Tribunal de Justiça.

Corrupção

Os crimes ambientais e desrespeito aos direitos humanos são também decorrentes da conivência de servidores públicos, disse o coordernador-geral de Polícia Fazendária do Departamento de Polícia Federal, Claudio Gomes. Ele deu como exemplo o fato de que há casos de legalização de madeira retirada de forma irregular na Amazônia.

- Não adianta só repressão. É preciso fiscalização do poder público, observou, e acrescentou que a Polícia Federal foca as ações em grandes madeireiros e em agentes que fomentam o extrativismo ilegal e exploram as pessoas, inclusive por meio de trabalho escravo.

Apesar de reconhecer a seriedade da Polícia Militar, a representante da Associação do Kilombo Mesquita, Evane Lopes, disse que existem abusos de poder por parte de policiais militares. Ela informou ainda receber constantes ameaças de morte. Para Evane, a CDH deve realizar audiências públicas nos estados para discutir melhor o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)