Mais tempo para exame de MPs será votado por comissão na quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação está prevista para a reunião da próxima quarta-feira (11), às 10 horas.

O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse na última quinta-feira (5) que o assunto tem prioridade.

- Eu antecipei, atropelei vários projetos relevantes porque acho que é importante que a PEC seja aprovada para evitar o que aconteceu ontem. Estamos recebendo medidas provisórias, como recebemos ontem, cheias de "cacos" - disse o senador referindo-se ao episódio de quarta-feira (4) em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto.

A votação da PEC foi adiada pela terceira vez desde a apresentação do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou um substitutivo. Na reunião da última quarta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o substitutivo do relator.

O presidente da CCJ atribui os adiamentos à necessidade de se debater a matéria.

- A aprovação ou não da PEC das medidas provisórias não cabe ao presidente da comissão, cabe ao plenário da comissão, que entendeu que devia debater mais essa matéria - disse Eunício Oliveira.

Rodrigo Baptista e Isabela Vilar / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)