Comissão aprova aumento de pagamento pela energia de Itaipu

A elevação da quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de Itaipu - de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais - está mais perto da aprovação final pelo Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que contempla as Notas Reversais relativas às bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu - recebeu nesta quinta-feira (28) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora examinado em Plenário.

O Tratado de Itaipu estabelece que a energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai e assegura a cada um dos dois países adquirir, até 2023, a energia não utilizada pelo outro. Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil. O custo adicional a ser pago pelo Brasil, segundo exposição de motivos que acompanha o tratado, será pago com recursos do Tesouro Nacional, sem onerar a tarifa de energia elétrica.

Por meio das notas diplomáticas, os dois países elevam de 5,1 para 15,3 o chamado fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no tratado para o pagamento da energia pelo Brasil. O acordo valerá até 2023, quando estarão quitados os financiamentos contraídos para a construção da usina. A partir desse ano, o Paraguai poderá comercializar livremente a sua parte da energia de Itaipu.

- Estamos pagando um preço muito barato pela energia. Em 2023, a usina estará paga e teremos de discutir royalties e preço de energia. Meu medo é ter de implorar ao Paraguai para nos vender energia, que poderá ser vendida à Argentina ou ao Chile. Não estamos fazendo um benefício ao Paraguai. O acordo dá ao Brasil condições de negociar com o Paraguai em outro patamar - afirmou a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), também defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou ter sido, como presidente da República, um dos signatários do Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, e observou que todos os presidentes desde então mantiveram o apoio à integração regional, independentemente de sua orientação política. Em sua opinião, a questão de Itaipu também deve ser tratada "sem qualquer caráter ideológico".

- O interesse é do Estado brasileiro. O Brasil, como maior sócio, tem, sim, responsabilidade em relação a seus parceiros. Precisamos corrigir as assimetrias que existem hoje entre os países do bloco, o que só poderá ocorrer na medida que o Estado brasileiro tome a vanguarda desse processo - disse Collor.

Vistas

A aprovação do acordo ocorreu depois de uma disputa regimental. Logo após a leitura de seu voto, a relatora pediu tramitação em regime de urgência, aprovada contra o voto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Em seguida, e com base no regime de urgência, Collor concedeu vistas de apenas meia hora do projeto, em decisão contestada por Nunes. Segundo o senador paulista, a concessão de vistas por apenas meia hora, mesmo em projetos tramitando em regime de urgência, só poderia ocorrer em casos de perigo à segurança nacional ou calamidade pública. Collor submeteu a decisão ao plenário da comissão, que ratificou sua decisão.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) leu um voto em separado, contrário à aprovação do projeto. Segundo o senador, o acordo para elevação do pagamento ao Paraguai teria "cunho exclusivamente ideológico" e seria apenas um instrumento do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o governo de seu colega paraguaio Fernando Lugo.

Em defesa do acordo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que os paraguaios reclamam de um acordo desvantajoso e advertiu que "qualquer atitude mesquinha do Brasil" poderia se traduzir em "efeitos colaterais de contrabando, tráfico de pessoas, armas e drogas". O senador Luis Henrique (PMDB-SC) defendeu o acordo com o argumento de que o "Brasil tem uma velha dívida com seu vizinho", em referência ao resultado da Guerra do Paraguai.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou que "não dá certo uma sociedade em que só um lado se beneficia" e ressaltou que a relação bilateral "tem a marca de uma guerra que deixou fortes marcas no imaginário coletivo do povo paraguaio em relação ao Brasil". Da mesma forma, defenderam o acordo os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM).

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pediu garantias de que o aumento de custo não será repassado aos consumidores. Por sua vez, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cobrou uma definição clara do governo sobre a origem dos recursos para aumentar o pagamento ao Paraguai. A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que alguns acordos internacionais tramitam há anos no Congresso e que as dúvidas sobre o acordo com o Paraguai "precisam ser esclarecidas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)