Governo mantém política de valorização do salário mínimo para 2011

Na mensagem entregue nesta quarta-feira (2) ao Congresso Nacional, a presidente da República, Dilma Roussef, assegura que a atual política de valorização do salário mínimo, conjugada com outras políticas governamentais, será mantida como forma de assegurar a redução da desigualdade nos rendimentos do trabalho.

A política do salário mínimo é consolidada na Lei 12.255/10, que estabelece reajustes pela reposição da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Na mensagem presidencial, Dilma Rousseff lembra que o salário mínimo teve crescimento real de 52,87% entre abril de 2003 e janeiro de 2011.

Para 2011, o governo prevê salário mínimo de R$ 545, embora setores da oposição e centrais sindicais reivindiquem valores acima desse valor. A medida provisória em que o Executivo define o valor do benefício ainda será votada pelos congressistas.

Segurança no Trabalho

A redução de riscos e agravos à segurança e saúde do trabalhador também será prioridade em 2011. De acordo com a mensagem presidencial, a prevenção de acidentes do trabalho receberá mais atenção por meio da intensificação das ações fiscais, bem como pela análise de acidentes, ação a ser potencializada com o repasse trimestral automático dos dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que a Previdência Social passará a fazer a partir de março deste ano.

Esse esforço, segundo o governo, permitirá detectar os fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes de trabalho e identificar as medidas corretivas adequadas para que sejam prevenidos futuros sinistros.

Segurança Pública

Na área de segurança pública, a fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão até 2013, com a implantação de 720 bases de polícia comunitária.

Resíduos sólidos

Para 2011, o governo também destaca a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a formação do fundo social com recursos oriundos da exploração do petróleo nas áreas do pré-sal. Os recursos serão destinados a programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Royalties

O governo também espera que o Congresso Nacional aprecie em 2011 o projeto de lei que dispõe sobre os royalties devidos e sua distribuição em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. A medida visa a aprimorar a alocação e a distribuição de recursos no rateio entre os entes da Federação, fortalecendo assim os laços federativos e ampliando a implementação de políticas no âmbito dos estados.

Indústria Naval

Na indústria marítima, serão priorizadas melhorias na regulamentação do Fundo Garantidor da Construção Naval, instrumento destinado a estimular e viabilizar o crescimento e fortalecimento do setor. O desembolso do BNDES para a indústria, no período de maio de 2008 a dezembro de 2010, foi de aproximadamente R$ 5,4 bilhões, para 662 operações.

Comércio Exterior

De acordo com o governo, a expectativa do comércio exterior brasileiro para 2011 é que seja mantido o crescimento do comércio mundial. A mensagem presidencial destaca projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) que sinalizam um crescimento de 6,3% das exportações mundiais de bens e serviços em relação a 2010. Para os países em desenvolvimento, estima-se um aumento de 9%.

Para o primeiro semestre de 2011, está previsto o lançamento da versão 2 do Sistema de Informações de Comércio Exterior. No que diz respeito ao Mercosul, a meta para 2011 é reduzir o prazo de atualização dos dados para menos de 30 dias. Também está previsto o lançamento de sistema de consulta on-line da base de dados do comércio entre o Brasil e seus parceiros comerciais, além da ampliação da Rede de Centros de Informação de Comércio Exterior, que visa à realização de atendimento presencial ao público de comércio exterior nas regiões abrangidas pelo serviço. A ampliação prevê a criação de mais dois centros, que se somarão a sete unidades já em funcionamento.

Indústria e pequenas e médias empresas

Em 2011, o governo pretende consolidar a atividade de defesa à indústria, a fim de fornecer adequado suporte à indústria doméstica em face das práticas desleais de comércio de terceiros países que não envolvam necessariamente a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas.

Para fomentar a expansão do crédito, o governo pretende dar continuidade à interlocução com os bancos oficiais com vistas à redução das taxas das operações de crédito realizadas com médias e pequenas empresas e com Programas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE/BNB). O governo aponta ainda a necessidade de regulamentação do artigo 65, inciso II, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 123/06, que trata da redução a zero da alíquota de tributos incidentes sobre equipamentos, máquinas, acessórios e peças adquiridas por médias e pequenas empresas que atuem no setor de inovação.

Em 2011, o governo também quer priorizar as capacitações em gestão, inovação, crédito e compras governamentais, por meio de parcerias com entidades de renomado conhecimento técnico e gerencial em sua área de competência e atuantes no segmento de médias e pequenas empresas, com vistas à consolidação de um plano nacional de capacitação.

Metrologia

O governo também pretende consolidar a metrologia em dinâmica de fluidos, visando a aumentar a confiabilidade nas medições de vazão de água, petróleo, gás e biocombustíveis, desde a produção até a distribuição. Em parceria com a Petrobras, já foram inaugurados dois laboratórios para garantir rastreabilidade às medições de fluidos, com mais agilidade e redução de custos para a indústria nacional.

A mensagem presidencial assegura que o Laboratório de Vazão de Líquidos e o Laboratório de Velocidade de Fluidos darão maior confiabilidade aos sistemas de calibração de medidores de vazão de líquidos e gás no abastecimento doméstico, produção de bebidas, fármacos, estudos oceânicos e plataformas de petróleo do pré-sal.

Ainda em 2011, o governo pretende consolidar a metrologia em telecomunicações e realizar, nas maiores cidades do Brasil, testes de Rádio Digital para subsidiar a escolha do Sistema Brasileiro de Rádio Digital; realizar avaliação dos sistemas de acesso em banda larga, fixo e móvel, para subsidiar o estabelecimento de programas de qualidade do serviço prestado; ampliar o processo de certificação de medidores inteligentes de energia para promover maior concorrência no mercado de medidores, como forma de contribuir para a implantação de redes de distribuição de energia "inteligentes", o que permitirá a criação de novos modelos de negócios, como a venda pré-paga de energia elétrica.

Artesanato e Tecnologia

Para 2011, estão previstas a regulamentação da instalação do Fórum do Artesanato Brasileiro, a implantação do processo de Certificação do Produto Artesanal e a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul para o segmento do artesanato. Também está previsto o início das obras do Parque Tecnológico do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus, que atuará na promoção da geração, domínio e aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos avançados, especialmente nas áreas de microeletrônica, microssistemas e nanotecnologia, visando a contribuir para a consolidação e o fortalecimento do ambiente tecnológico local.

Safra agrícola

Para a safra 2010/2011, o governo ressalta que já disponibilizou um volume recorde de recursos da ordem de R$ 100 bilhões para a agricultura empresarial, valor 8% superior ao da safra anterior. Desse valor, R$ 75,6 bilhões destinam-se a custeio e comercialização (com 80,29% dos recursos disponibilizados a juros controlados), R$ 18 bilhões aos programas de investimento e R$ 6,4 bilhões às linhas especiais, como o financiamento à estocagem de álcool. Prevê ainda a aplicação de R$ 16 bilhões na agricultura familiar e R$ 2 bilhões para o Programa Agricultura de Baixo Carbono.

Em 2011, o governo pretende utilizar R$ 5,2 bilhões para apoio e incentivo à comercialização, priorizando os instrumentos de equalização de preços, o que possibilitará a movimentação de até 22 milhões de toneladas de produtos agrícolas. As Aquisições do Governo Federal (AGF) serão realizadas em regiões mais afastadas, como forma de beneficiar pequenos produtores com dificuldades de participar dos leilões públicos. Serão priorizadas as ações de desenvolvimento de pesquisas agronômicas do café; levantamento de safra; estoques privados e custos de produção; qualificação da mão de obra; e conservação de estoques, entre outras.

Agronegócios

Para 2011, o calendário preliminar de ações de promoção internacional do agronegócio prevê trabalhos nos seguintes mercados: Japão, Taiwan, Rússia, China, África do Sul, Estados Unidos, Alemanha, França, Bélgica e Emirados Árabes Unidos, sendo prioritárias ações de imagem que agreguem valor aos produtos brasileiros em mercados de referência como Europa, Estados Unidos e Japão. Também será dada continuidade ao programa de financiamento para estocagem de etanol combustível. Serão também mantidos os projetos de pesquisa em desenvolvimento pela Embrapa com vistas à melhoria genética da cana-de-açúcar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)