São Paulo foi o primeiro estado a adotar lei antifumo específica

O governador de São Paulo, José Serra, foi pioneiro na adoção de normas para ampliar proibições aos fumantes. A Lei Antifumo adotada em São Paulo, no dia 7 de maio de 2009, acabou servindo de inspiração para outros governadores e para prefeitos de vários municípios.

O Rio de Janeiro também resolveu endurecer contra os fumantes, quando o governador do estado, Sérgio Cabral, sancionou, em agosto de 2009, a Lei 5.517, que proíbe o fumo em ambientes coletivos. Entre outros estados, o Paraná também adotou lei específica, no dia 29 de dezembro do ano passado.

No Senado, tramita projeto (PLS 315/08) de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que o fumo em todo o país em recintos fechados privados e públicos em que haja circulação de pessoas.

Medidas semelhantes foram adotadas em outros centros urbanos, como Paris, Nova York e Buenos Aires. Segundo Sérgio Côrtes, secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, tais mudanças demonstram a compreensão de que o ato de fumar não é simplesmente uma questão individual de opção ou liberdade, mas um problema de saúde pública. Para o secretário, a lei antifumo "não é uma punição ao fumante, mas sim uma oportunidade de reeducação coletiva".

Contestação

A aprovação de leis estaduais antifumo está sendo questionada, no entanto, por quatro ações de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas dessas ações são de autoria da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que questiona as leis dos estados de São Paulo e do Paraná. As outras duas ações foram impetradas no STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que se contrapõe à Lei 5.517, do Rio de Janeiro.

O argumento é que há um conflito de tais leis estaduais com a Lei 9.294/96, que é federal e admitiu uma área especial em estabelecimentos públicos para fumantes - os chamados fumódromos. Com base na lei federal, estabelecimentos como bares e restaurantes investiram na construção dessa área específica para os fumantes.

Variações

Salvador e Goiânia também aprovaram, em 2009, leis proibindo o fumo em locais coletivos fechados. O governo do Espírito Santo proibiu o fumo em lugares fechados de uso coletivo, também no ano passado. A lei antifumo capixaba prevê multas de até R$ 100 mil para estabelecimentos que descumprirem essa norma. No entanto, permite a manutenção de fumódromos em bares e restaurantes, contanto que sigam instruções da vigilância sanitária.

Em Minas Gerais, foi aprovada lei em agosto do ano passado estabelecendo que "nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo".

Em Belém, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe fumar em locais de uso coletivo. Com a nova lei, é permitido fumar apenas nas ruas ou dentro de casa. A proibição só vale para a capital, mas os deputados estaduais já estão trabalhando para que a lei seja aprovada em todo o estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)