CPI da Pedofilia quer agilizar acesso aos sigilos telefônicos dos investigados

As operadoras de telefonia Vivo, Claro, Embratel, Telefônica e Net reuniram-se nesta quarta-feira (3) com o corpo técnico da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para tentar chegar a novo acordo que leve à assinatura de um termo de cooperação entre as empresas e as autoridades brasileiras. A ideia é agilizar o acesso aos sigilos telefônicos dos investigados por pedofilia.

- Houve avanços, quebramos o sentimento de antagonismo que estava no ar, mostramos que há questões que deixam as empresas em situação de desconforto. Eles compreenderam, nos deram razão em alguns pontos, em outros continuam mantendo a mesma posição, mas percebemos que a coisa começa a caminhar - explicou Luiz Francisco Carvalho Silva, advogado da Vivo que também representou as demais empresas nesta reunião.

Um termo já foi firmado em dezembro 2008 por TIM, Oi/Telemar e Brasil Telecom, mas foi rejeitado pelas empresas restantes, que discordavam de pontos específicos, como a existência de sanções para quem não cumprisse o estabelecido. Segundo Luiz Francisco, as empresas entendem que um termo de cooperação não se coaduna com a existência de penalidades, afinal, já existem punições previstas em lei para os casos em que "não há obediência aos órgãos legais nem a prestação dos esclarecimentos pedidos".

- Mas temos a expectativa e a perspectiva de propor pequenas modificações nas interpretações de cláusulas desse termo, estou confiante e acho que vamos assinar - disse.

O acordo firmado em 2008 prevê, por exemplo, que as informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela internet contra criança e adolescente deverão ser fornecidas em até três dias pelas empresas, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial. Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes.

A falta de colaboração de algumas dessas entidades, segundo o presidente da organização não governamental SaferNet, Thiago Tavares, está se tornando "um problema intransponível para o sucesso das investigações". Ele revelou que se discute até mesmo a prorrogação da comissão até a solução desse impasse. Nova reunião entre os representantes das teles deve ocorrer na semana que vem. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)