Idosos poderão ter reserva de unidades residenciais em programas habitacionais

Aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 150/08, que altera o Estatuto do Idoso para reservar aos idosos "pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos". O PLC é de autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Em seu parecer, Paim - que também é o autor do Estatuto do Idoso - lembrou que o projeto original estabelecia o percentual de 5% para a reserva de moradias para idosos, mas alterações feitas na Câmara dos Deputados restabeleceram os 3% previstos no Estatuto do Idoso. Porém, esses 3% foram transformados no patamar mínimo garantido, com a introdução da expressão "pelo menos".

O senador assinalou que os idosos correspondem a aproximadamente 10% da população brasileira (cerca de 19 milhões de pessoas), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Paim também ressaltou a tendência de envelhecimento da população, causada em parte pela melhoria das condições de vida, o que levou o IBGE a estimar que nos próximos 20 anos a população idosa deva ultrapassar os 30 milhões de pessoas.

Paulo Paim acrescentou que o Censo do IBGE de 2000 informou que 62,4% dos idosos eram responsáveis pelos domicílios, observando-se um aumento em relação a 1991, quando essa participação foi de 60,4%. Ele também disse que, ainda de acordo com o IBGE, os dados da PNAD para 1999 indicaram que os idosos do sexo masculino tinham como principal fonte de renda a aposentadoria, enquanto para as mulheres idosas quase 80% da renda era formada pelos rendimentos de pensão e aposentadoria.

- A proporção crescente de idosos responsáveis pelos domicílios e os valores geralmente pequenos das aposentadorias e pensões confirmam a necessidade de programas governamentais capazes de garantir uma velhice mais digna para milhões de brasileiros. Ainda é importante observar que as pessoas com mais de 60 anos enfrentam dificuldades em obter financiamento bancário para a aquisição de moradias, especialmente pela objeção das seguradoras - observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)