Malta convocará empresas de telecomunicações à CPI
Da Redação | 18/12/2008, 20h37
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (18), o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que convocará as empresas de telecomunicações que não compareceram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia a fim de que elas assinem o termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (17) visando a agilizar o fornecimento de dados sobre internautas investigados por pedofilia .
Segundo Malta, deverão ser convocadas - obrigadas sob força da lei - a comparecer à comissão as empresas Vivo, Claro, Telefônica e Embratel, além da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).
O senador também repudiou a divulgação de nota à imprensa na qual Vivo, Claro e Telefônica, que não assinaram o termo, dizem apoiar o documento. Na ocasião, o senador elogiou as empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom, que mandaram representantes nesta quarta-feira para assinar o termo.
PEC dos vereadores
Malta também comentou a recusa da Mesa Diretora da Câmara em promulgar a chamada PEC dos Vereadores (PEC 20/08), que amplia em mais de 7 mil o número de vereadores do país. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo Senado.
Para o senador, o episódio ensina que muitos problemas são gerados quando o Legislativo se omite e deixa espaço para o Poder Judiciário legislar.
- Se o Congresso já tivesse feito a reforma política, não estaríamos vivendo essas questões - afirmou.
O senador acredita que o Judiciário deveria "pensar antes de se meter" nas competências do Congresso. Malta acredita que, agora, a Câmara dos Deputados terá que encontrar uma solução para o problema.
Em aparte, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a atitude da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, deseja apenas que a matéria tenha "uma tramitação normal".
- O Senado mudou a PEC, retirou um artigo. E a Câmara dos Deputados tem todo o direito, por decisão da Mesa Diretora, de querer que a matéria tenha uma tramitação normal - disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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