Parlamento apóia criação de tribunal do Mercosul

O Parlamento do Mercosul declarou nesta sexta-feira (28) a sua satisfação com os resultados alcançados no 6º Encontro de Cortes Supremas do bloco, realizado há uma semana em Brasília, e em especial pelos "esforços para concretizar a criação de um Superior Tribunal de Justiça do Mercosul". A proposta foi apresentada pelo parlamentar argentino Adolfo Rodriguez Saá.

A sugestão de estabelecimento deste tribunal, com poder de impor em todo o bloco as decisões que venha a tomar para soluções de controvérsias, tem sido defendida pela Representação do Paraguai. Atualmente existe um tribunal do bloco em Assunção, mas suas decisões não são consideradas impositivas.

Em sua proposta de declaração, Saá ressalta a importância, para o desenvolvimento do Mercosul e para a integração definitiva da região, a implantação de um único Superior Tribunal de Justiça, que solucione conflitos e "interprete o direito comunitário, sem prejuízo da autonomia dos órgãos judiciais dos estados-partes".

Saá afirma ainda que a busca de melhor qualidade de vida na região deverá ter como base a segurança jurídica, "que deverá ser única e não poderá estar sujeita às distintas interpretações" dos órgãos judiciais de cada país do bloco.

Marcos Magalhães / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)