CE aprova criação do Dia Nacional do Ciclista

O Dia Nacional do Ciclista deverá ser celebrado anualmente em 19 de agosto, segundo projeto de lei da Câmara (PLC 43/08) que recebeu, nesta terça-feira (13), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, que teve como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES), será agora examinada pelo Plenário em regime de urgência, a pedido do próprio relator.

A data escolhida destina-se a prestar uma homenagem ao ciclista e biólogo Pedro Davison, que morreu em 19 de agosto de 2006 após ser atropelado por um automóvel no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, quando tinha apenas 25 anos. O motorista que o atropelou dirigia em velocidade excessiva e estava embriagado.

- O dia nacional será importante para promover o uso da bicicleta, um meio de transporte sustentável e viável. É preciso lembrar que não apenas os esportistas, mas também muitos trabalhadores usam a bicicleta e precisam trafegar com segurança e respeito - disse a mãe de Pedro, Elizabeth Davison, que acompanhou a votação do projeto juntamente com seu marido Pérsio e um grupo de defensores dos direitos dos ciclistas.

O relator do PLC 43/08 observou que o trânsito já mata cerca de 35 mil pessoas por ano no Brasil - ou duas mil a menos, apenas, que na Guerra do Iraque. Gerson Camata lembrou ainda que circulam no país aproximadamente 60 milhões de bicicletas. Ele elogiou a construção de uma grande rede de ciclovias em Vitória (ES), onde 27% dos trabalhadores usam a bicicleta para ir trabalhar, segundo pesquisa de origem e destino promovida pelo governo estadual e pela prefeitura.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também defendeu a aprovação do projeto. Na sua opinião, o Brasil já contaria com "cidades mais humanas se o transporte alternativo tivesse lido levado a sério há mais tempo".

Creches

A CE aprovou também parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 481/07 - Complementar), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que modifica o regime de tributação de creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - o Simples Nacional. A relatora do projeto foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Segundo a relatora, as alíquotas aplicadas sobre creches e pré-escolas foram aumentadas em 50% depois da aprovação da nova lei do Supersimples, em 2006, que as incorporou entre empresas prestadoras de serviços. O projeto estabelece o retorno ao modelo anterior de tributação.

Recebeu ainda parecer favorável o PLC 114/07, que institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combate à Mortalidade Materna. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), morte materna é a que ocorre durante a gestação ou até 42 dias após o seu término, devido a qualquer causa relacionada à gravidez.

Em seu voto favorável, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), observou que o Brasil ainda está longe de cumprir a meta - estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) - de redução em 75% da mortalidade materna registrada em 1990. De 1990 a 2005, registrou, houve no país uma redução de apenas 13% nesse índice. O projeto recebeu o apoio, durante a reunião, das senadoras Lúcia Vânia e Fátima Cleide (PT-RO). A comissão decidiu também - a partir da aprovação de requerimento dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE) - promover uma reunião extraordinária em comemoração aos 50 anos da conquista, pelo Brasil, da Copa do Mundo de 1958. A reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns (PT-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)