Comissão de Educação encerra atividades com aprovação de 163 matérias

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinou, de fevereiro a dezembro de 2007, 171 matérias. Desse total, 163 foram aprovadas, das quais 56 projetos de lei do Senado, 21 projetos de lei da Câmara e 61 requerimentos, entre outros tipos de proposição. Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei que garante atendimento médico e odontológico aos alunos do ensino fundamental público (PLS 04/04), de autoria do presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Esse projeto, votado em maio, assegura também a oferta regular da educação escolar, dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar e dos estabelecimentos de ensino, cria mecanismos de articulação entre educação superior e educação básica, além de garantir licença periódica nos planos de carreira dos profissionais das educações básica e superior públicas. A matéria agora tramita na Câmara dos Deputados.

Foi aprovado ainda, em outubro deste ano, o projeto de lei (PLS 310/07) do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab). A proposta encontra-se atualmente na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Há pouco mais de uma semana, a CE aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 60/07) de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB-ES) que obriga o governo a garantir atendimento, por psicólogos e assistentes sociais, a alunos das escolas públicas de educação básica, ou seja, educação infantil e ensinos fundamental e médio. O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de Assistência Social. Atualmente, o projeto aguarda escolha de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências públicas

A CE realizou 38 audiências públicas durante o ano de 2007 para tratar de temas como os Jogos Pan e Parapan-Americanos, realizados em julho, no Rio de Janeiro; a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação - pacote de medidas articulado neste ano, pelo Ministério da Educação, para a melhoria do sistema educacional.

Em 2007, discutiu-se também o fato de o índice de evasão escolar no Brasil continuar alto, mesmo com a ampliação do programa Bolsa Família. O que motivou o Senado Federal a debater o tema foi um conjunto de reportagens publicadas em outubro deste ano no jornal Correio Braziliense. No debate, verificou-se que vários fatores corroboram a evasão escolar, como o desinteresse de crianças e adolescentes pela escola, a falta de ampliação do controle de freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Segundo alguns participantes da audiência, houve também um desvirtuamento do foco principal do governo, da educação para a assistência social, ao substituir o Bolsa Escola pelo Bolsa Família.

Emendas ao Orçamento

Os senadores que compõem a CE propuseram, ao todo, cinco emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2008 - esse plano estabelece os gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal ao longo de quatro anos. Os senadores decidiram requisitar verbas para implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer; apoio à aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil; alfabetização e educação de jovens e adultos, além de verbas para a formação em serviço de funcionários da educação básica e para apoio e modernização de pontos de cultura.

Pirataria

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social aprovou, em 2007, 11 requerimentos e realizou 15 audiências públicas. Foram discutidos diversos temas, como a pirataria na indústria cinematográfica e fonográfica, além de assuntos como o pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artístico-culturais e esportivos, a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)