CCJ analisa redução na faixa de fronteira

Com 18 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quarta-feira (19) sua última reunião de 2007, às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) podem ser analisadas.

A primeira (PEC 49/06) altera a chamada faixa de fronteira que, de acordo com a Constituição de 1988, é a faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, e é considerada fundamental para a defesa do território nacional. De acordo com a proposta, a faixa de fronteira seria reduzida para 50 quilômetros de largura. O autor da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), afirma na justificativa que a medida poderá ajudar na integração regional da América do Sul. O parecer do relator, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), é pela aprovação da proposta.

A outra PEC (87/07) dispõe sobre a cooperação das Forças Armadas em ações sociais civis, principalmente sobre a assistência social a moradores de rua. De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), a matéria teve voto favorável do relator Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). A proposta trata do desenvolvimento, pelo Poder Público, de "amplo programa de ação continuada para assistência aos moradores de rua e para as ações de reintegração destes a suas famílias".

Já o projeto de lei do Senado (PLS 217/06) que autoriza a instalação de salas de aula em presídios pode ser votado em decisão terminativa. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), recebeu voto favorável do relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)