Senadores apresentam argumentos a favor da CPMF

Quarenta e cinco senadores votaram a favor da prorrogação da proposta de emenda à Constituição (89/2007) que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), rejeitada pelo Senado na madrugada desta quinta-feira (13) - eram necessários 49 votos favoráveis. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) lamentou a rigidez na negociação sobre a matéria e afirmou que, com muita contrariedade, acompanhava seu partido, votando a favor. O senador Flávio Arns (PT-PR) foi outro que, embora tenha anunciado seu voto a favor, criticou a falta de disposição do governo federal para negociar. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), por sua vez, lembrou a necessidade de promover a redução gradual da carga tributária.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que retirar os R$ 40 bilhões arrecadados anualmente com a cobrança da CPMF do orçamento federal não é votar contra o governo, mas votar contra o Brasil. Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) comparou o tributo ao herói mítico inglês Robin Hood, que roubava dos ricos para dar aos pobres. A mesma comparação foi feita pelo senador Sibá Machado (PT-AC), que chamou a CPMF de "Robin Hood do século 21".

O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que 70% dos brasileiros se valem dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), custeado com recursos provenientes da arrecadação do tributo. O senador Tião Viana disse que a CPMF é essencial para a prestação de serviços na área de saúde em todo o país, como exames laboratoriais e transplantes. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que os recursos da CPMF são importantes para o financiamento de hospitais.

O senador Valdir Raupp (RO), afirmou que o setor da Saúde consome 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da receita da contribuição, que representa 1,4% do PIB. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que a eliminação da cobrança da CPMF poderá prejudicar a manutenção do sistema de saúde em seu estado, bem como o programa Bolsa Família.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu a prorrogação do tributo em virtude do aumento de recursos para a área de saúde, com a disposição do governo de direcionar todo o montante arrecadado para a pasta. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse ser "uma verdadeira insensatez" a disposição da oposição de rejeitar a proposta, uma vez que isso causará perdas na saúde e nos programas sociais.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que, sem a CPMF, o ritmo de crescimento da economia poderá ser mais lento. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) lembrou que a contribuição "fiscaliza sonegadores" e tem caráter humanitário, pois financia a saúde pública brasileira.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a isenção da cobrança da contribuição para quem ganha até R$ 2,9 mil deixa 30 milhões de pessoas sem pagar o tributo. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que todos os governadores e os secretários de saúde de todos os estados pediram a continuação da contribuição.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que o estado que representa irá perder R$ 3 bilhões. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que o tributo é essencial para a redistribuição de renda e a manutenção de programas sociais pelo governo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reconheceu que o PT era contra a cobrança da CPMF, mas explicou que à época da criação do tributo não havia garantia de que a contribuição seria destinada à saúde, à previdência e ao combate à pobreza. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o tributo é importante instrumento de distribuição de renda na nação, devido ao fato de 61% de seus recursos serem arrecadados das movimentações bancárias dos 10% mais ricos.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que, com o fim da CPMF, a taxa de juros irá subir, "porque dirão que o governo perdeu o controle fiscal".O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que votaria favoravelmente ao imposto graças ao compromisso do governo de reduzir a alíquota da CPMF para 0,30% até 2011.

Cartada final

Antes de encerrar o encaminhamento da matéria, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou carta dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio, propondo a renovação da CPMF por apenas um ano, enquanto se discutiria uma ampla reforma tributária, ou sua renovação por quatro anos, destinando todos os recursos para a saúde. Para que essas propostas pudessem ser estudadas, ele pediu que a votação da CPMF fosse realizada apenas no dia seguinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)