CAE aprova nome de Furlan para o Cade

Da Redação | 11/12/2007, 13h19

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a indicação de Fernando de Magalhães Furlan, 39 anos, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Furlan, ex-procurador-geral do Cade de 2001 a 2003, irá ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Abraham Benzaquen Sicsú, que ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2008. A indicação ainda depende da aprovação do Plenário do Senado.

A votação de outras duas indicações para conselheiros - Paulo Furquim de Azevedo e Enéas Costa de Souza - e da indicação de Arthur Badin para ao cargo de procurador-geral do Cade ficou para a reunião da próxima terça-feira (18), a partir das 10h.

Compete ao Cade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar os abusos do poder econômico. O conselho é uma autarquia federal criada em 1962, no âmbito do Ministério da Justiça.

Durante a sabatina, Fernando Furlan destacou a criação, pelo Cade, do Setor de Dívida Ativa, que permite a agilização de cobranças e de sanções impostas a todo grupo empresarial que venha a praticar abuso de poder econômico. Na avaliação de Fernando Furlan, a autarquia, que ao longo dos anos ganhou novos instrumentos normativos, possui, atualmente, plenas condições de fazer valer as suas decisões. Isso, conforme observou, é salutar tanto para o mercado quanto para o bolso do contribuinte.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou, durante a reunião, a importância do Cade para a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que pediu o fortalecimento da autarquia. Já o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) observou que a conselho deve ser conduzido por técnicos conceituados, "a exemplo de Furlan".

O senador César Borges (PR-BA), que voltou a condenar as altas taxas de serviços e juros cobrados pelos bancos que operam no país, observou que os juros do cheque especial e do cartão de crédito, por exemplo, ultrapassam em muito a taxa básica Selic - hoje na casa de 11,25% ao ano. Essa situação, a seu ver, inviabiliza a contabilidade da maioria dos brasileiros. Por isso, pediu ações concretas do Cade no combate ao que chamou de "cartelização bancária".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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