Projeto cria Sistema Nacional de Mobilização
Da Redação | 05/12/2007, 22h01
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei da Câmara (PLC 25/07) que dispõe sobre a mobilização nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). A matéria, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.
A mobilização nacional, segundo a exposição de motivos do projeto encaminhado em 2003 pelo então Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, consiste no "conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, desde a situação de normalidade, complementando a logística nacional, com o propósito de capacitar o país a realizar ações estratégicas no campo da Defesa Nacional para fazer face a uma agressão estrangeira".
Apesar de estar prescrito na Constituição federal como competência do Presidente da República, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, o mecanismo da mobilização nacional nunca foi regulamentado. O projeto aprovado pelo Senado estabelece o conceito, cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob) e estabelece todas as medidas necessárias à sua execução dentro do estado democrático de direito.
Amatéria foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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