Presidente da Embratel diz que segurança é responsabilidade de quem contrata o uso do satélite

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo nesta quarta-feira (20), o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, explicou que a empresa apenas fornece espaço em seus satélites para os usuários que contratam o serviço, mas que é o próprio usuário quem é responsável pela forma de transmissão e também pela segurança para utilização do serviço. Moreira comparou o sigilo garantido por uma transmissão via satélite ao de uma linha de telefone.

O presidente da Embratel informou que a empresa tem uma rede de satélites e que a Aeronáutica é uma das grandes usuárias de seus serviços, inclusive para controle aéreo. Mas, destacou, a forma como a rede é usada e configurada é de responsabilidade da Aeronáutica.

- Prestamos serviço ao Ministério da Defesa da mesma forma que prestamos a outros usuários, como a TV Senado, que usa satélites da Embratel para retransmitir seu sinal para todo o Brasil. O satélite é um repetidor de microondas no ar, como se fosse uma repetidora de celular. É apenas um espelho que retransmite as informações que o usuário envia, sejam imagens, sons, dados. O controle da segurança, da criptografia de dados e do sigilo da rede é feito pelo usuário. O sigilo está na origem da transmissão - disse Moreira.

Carlos Henrique Moreira disse ainda que a Embratel poderá fornecer uma nova tecnologia por satélite usada no controle de vôo, a chamada banda L, se o governo brasileiro tiver interesse. Moreira destacou, no entanto, que se o governo decidir investir nessa tecnologia - possibilidade que, segundo ele, o Ministério da Defesa está estudando -, precisará agir com rapidez, uma vez que a confecção de um satélite leva quase três anos para ser concluída. Ressaltou, no entanto, que se trata de uma tecnologia experimental, ainda em testes nos Estados Unidos e na Europa.

O presidente da Embratel explicou que a banda L é um sistema útil para os aviões, pois facilita a orientação dos pilotos. A tecnologia melhora a qualidade das informações que hoje são conseguidas pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS, de Global Positioning System).

Carlos Henrique Moreira afirmou ainda que a empresa está começando a fazer testes para que a tecnologia por satélite substitua a de radar no controle de vôo, mas, garantiu, o sistema de radar sempre será mantido em funcionamento por segurança, mesmo que haja um sistema por satélite.

Em relação à chamada banda X, Carlos Henrique Moreira informou que se trata de uma faixa de satélite destinada a uso militar e que a Embratel, por uma questão de segurança, não tem conhecimento sobre como as Forças Armadas a utilizam.

- A banda X é uma rede operada pelas Forças Armadas para segurança nacional. O governo brasileiro tem todo o domínio sobre essa banda - disse.

Também participou da reunião o diretor-presidente da empresa de telecomunicações via satélite Star One, Gustavo Soares Silbert, que explicou que a Embratel é dona de 80% da Star One. Os outros 20% são daGeneral Electric.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) atuou como relator nesta reunião da comissão. Ele fez perguntas, entre outras questões, sobre a composição acionária da Embratel. Carlos Henrique Moreira explicou que a mexicana Telmex é dona de 95% da empresa. O presidente da Embratel disse ainda que a empresa até hoje não enviou "nem um tostão" para o exterior, mas que a Telmex já investiu R$ 6 bilhões no Brasil.

Moreira foi questionado ainda por Quintanilha e pelo presidente da CPI, senador Tião Viana (PT-AC), sobre por que motivo a Embratel não ofereceu a chamada golden share (ação especial com opção de veto) ao governo brasileiro quando foi comprada pela empresa mexicana. O presidente da Embratel garantiu que o contrato assinado pela empresa dá ao governo as mesmas garantias que a golden share daria, mas disse que a Embratel está disposta a fazer modificações no contrato e dar todas as garantias que o governo brasileiro considerar necessárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)