Plenário aprova projeto que estabelece percentuais de aplicação em programas de eficiência energética
Da Redação | 07/03/2007, 22h21
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em turno único, o projeto de lei da Câmara segundo o qual o prazo de vigência de aplicação do percentual de 0,50% da receita operacional líquida anual das distribuidoras de energia elétrica em programas de eficiência energética vai até 31 de dezembro de 2010 (PLC 111/06). A proposta, que seguirá para sanção presidencial, é de autoria da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) e foi relatada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto faz outra mudança na Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D;) e eficiência energética. Desde janeiro do ano passado, para as concessionárias e permissionárias cuja energia vendida é inferior a 1.000 GWh (gigawatts por hora) por ano, o percentual mínimo aplicado em programas de eficiência energética pode ser ampliado de 0,25% para até 0,50%. Com a nova redação dada pelo PLC 111/06, tais percentuais só poderão ser aplicados pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2011.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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