Valadares informa que PEC da revitalização do Rio São Francisco será votada na Câmara
Da Redação | 06/03/2007, 19h59
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE) informou, nesta terça-feira (6), que a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 524/02) que se destina a criar o Fundo de Revitalização Hidroambiental do Rio São Francisco, aprovada pelo Senado Federal e enviada à Câmara dos Deputados em 2002, irá a Plenário naquela Casa. Esse teria sido o compromisso firmado pelo próprio presidente da instituição, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após quatro anos de intensas discussões, período em que a matéria passou por modificações.
Valadares explicou que, a partir dos entendimentos estabelecidos entre os parlamentares que analisaram a PEC, agora não apenas a União, mas também os estados produtores de energia elétrica e os municípios que se beneficiam dos royalties decorrentes dessa produção terão participação mínima obrigatória na revitalização do rio, já que alguns estados e municípios não vinham aplicando esses recursos de forma objetiva.
O senador observou que o Ministério da Integração pretende aplicar, no ano de 2007, R$ 260 milhões em programas de revitalização da bacia. No entanto, se sua emenda for aprovada, serão R$ 250 milhões destinados ao fundo anualmente durante vinte anos. Esses recursos irão contribuir, explicou ele, com projetos de desenvolvimento sustentável, e, de forma geral, com a melhoria das condições de vida nas regiões banhadas pelo Rio São Francisco.
Se aprovada na Câmara com alterações, a PEC 524/02 volta ao Senado.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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