Projetos em pauta beneficiam idosos, crianças e pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, para examinar e votar uma pauta com 14 projetos, alguns dos quais com benefícios para idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

A comissão votará, por exemplo, projeto (PLC 51/04), que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), estimulando doações aos fundos de assistência aos direitos dos menores. A proposta não institui benefício fiscal novo, mas altera a sistemática vigente que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda devido (pessoa física e pessoa jurídica) as doações para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais em favor das crianças e dos adolescentes.

O projeto, oriundo da Câmara, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se for aprovado na CDH, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para beneficiar idosos, a CDH vota, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei 287/99, tramitando em conjunto com o projeto de lei 569/99, que dispõe sobre desconto no valor de passagens aéreas domésticas para idosos.

O substitutivo, do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), institui desconto mínimo de 50% do valor da tarifa normal de passagens aéreas domésticas para idosos acima dos 65 anos de idade, com renda mensal de até 10 salários mínimos.

A CDH deverá votar, ainda, o projeto de lei 209/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que torna obrigatória a identificação em braile nas teclas de telefones fabricados e comercializados no país.

Em substitutivo à proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) ampliou a abrangência do projeto para incluir todos os teclados de terminais telefônicos fixos e móveis do país, mas limitou ao dígito cinco a identificação tátil obrigatória.

Paim argumenta que, como a disposição dos números é padronizada, a identificação do número cinco permite que os telefones sejam facilmente utilizados por deficientes visuais, sem causar transtornos aos fabricantes de telefones celulares, cada dia menores em tamanho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)