Hélio Costa defende compensação a estados exportadores

Da Redação | 21/12/2004, 00h00

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) fez um apelo ao relator-geral do orçamento da União de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que amplie a margem de recursos destinados a compensar os estados exportadores - Jucá anunciou a destinação de R$ 6,5 bilhões para esse ressarcimento. Hélio Costa destacou que Minas Gerais tem a segunda mais importante pauta de exportações do país, que está sendo prejudicada: "não estamos podendo recompensar as empresas que produzem e exportam porque não conseguimos acertar os recursos dentro do orçamento para fazer essa compensação".

 Para Hélio Costa, não é possível sacrificar os estados que se sobressaem, que produzem o suficiente com qualidade de exportação. O caminho para compensar esses estados, afirmou, está nas mãos de Jucá, que deve ser procurado, ainda nesta terça-feira (21), pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves. O estado, registrou o senador, exporta produtos agrícolas, aços, têxteis, produtos manufaturados, móveis e madeiras.

Hélio Costa tambémfez um apelo aos deputados para que, na votação da reforma tributária, consigam um acordo em torno da elevação de um ponto percentual - de 22,5% para 23,5% - no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na opinião do senador, é fundamental que ocorra essa votação. Ele informou que, dos 853 municípios mineiros, mais de 600 são pequenos e dependem do FPM, que tem sido incapaz de cobrir despesas básicas - como aquelas relativas à educação e à saúde.

O senador registrou a aprovação, na segunda-feira (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de alguns destaques dentro do setor do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Na condição de relator da matéria, Hélio Costa disse ter tido a oportunidade de resguardar, "com muito carinho", algumas posições defendidas pelo estado de Minas Gerais, como a destinação de R$ 650 mil para a construção de uma passagem sob a linha férrea em Vespasiano, de R$ 1 milhão para a  construção de uma passagem sobre a linha férrea em Sarzedo, de R$ 10 milhões para a construção de trechos rodoviários na BR-364 e de R$ 2 milhões para a região de Poços de Caldas. 

Segundo Hélio Costa, a presença de Minas Gerais no orçamento não é representativa da participação do estado no bolo fiscal. O senador lembrou que a arrecadação do imposto sobre combustível de Minas Gerais, que tem a maior malha rodoviária do Brasil, é uma das maiores do país. E registrou que há boa vontade da parte do governo Lula da Silva de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/combustível) para recuperação da malha rodoviária. O discurso de Hélio Costa recebeu apartes dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Alberto Silva (PMDB-PI) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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