Jucá: Lula quer lei sobre reajuste do salário mínimo acima da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (24), em reunião com parlamentares da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que o Congresso discuta e tente colocar numa lei como serão os reajustes do salário mínimo a partir de 2006 e qual será o seu aumento acima da inflação. A informação foi dada à imprensa pelo relator-geral do projeto de lei do orçamento federal para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos participantes da reunião com o presidente.

Ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, neste ano, o Congresso colocou, pela primeira vez, uma regra para os aumentos do salário mínimo, mas que tem validade apenas para o próximo ano. A LDO estabelece que, no próximo 1º de maio, o salário receberá a inflação dos 12 meses anteriores, acrescida do percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 2004.

Em seu relatório preliminar sobre a lei orçamentária, Romero Jucá calcula que o salário mínimo deverá ser elevado no ano que vem dos atuais R$ 260,00 para R$ 283,72. Ele informou que vem procurando encontrar dinheiro para aumentar "um pouco mais" esse valor. Ponderou, no entanto, que os R$ 283,72 "já representam 100 dólares, valor tão reivindicado nos últimos anos".

- O que o presidente Lula autorizou foi a discussão sobre uma lei permanente, para acabar com essa eterna discussão toda vez em que se vota o orçamento. É uma negociação política no Congresso e com o governo. Obviamente haverá aqueles que serão contrários, porque perderão sua tribuna anual de críticas ao governo - disse Romero Jucá a jornalistas.

Estiveram com Lula o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o relator-geral do orçamento, Romero Jucá. Pelo lado do governo, participaram da reunião os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado.

No encontro, os parlamentares fizeram ao presidente um relato sobre como está a tramitação do projeto da lei orçamentária de 2005 e os problemas que o relator-geral vem encontrando. Jucá observou que o governo não fez previsão de novos gastos com a Lei Kandir (ressarcimento a estados por isenção de ICMS em exportações) e os governadores estão reivindicando R$ 9 bilhões. Salário mínimo e dinheiro para emendas parlamentares são outros dois problemas apresentados por Jucá.

À tarde, o presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Bernardo, informou que o presidente da República pediu que a base governista faça um esforço de negociação para que seja votada a reforma tributária, parada na Câmara desde o início deste ano, depois de aprovada pelos senadores. Entretanto, disse que a aprovação da reforma significará que a União terá de encontrar "mais uns R$ 5 bilhões" para transferir aos estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)