Empréstimo para a mídia, biossegurança e reforma universitária foram temas que marcaram debates na CE

A proposta de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor de comunicação, a lei de biossegurança, a reforma universitária e a venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foram assuntos que movimentaram a Comissão de Educação (CE) neste primeiro semestre. A comissão realizou 28 reuniões e votou 654 proposições, a grande maioria – 595 - refere-se a autorizações para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

Foram realizados dois debates sobre a situação financeira do setor de comunicação, um com representantes das TVs e outro com o setor de mídia impressa, este com a presença do presidente do BNDES, Carlos Lessa. O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), designou seis senadores para apresentar até 20 de agosto uma recomendação ao banco sobre o empréstimo para a mídia. Integram o grupo os senadores Flávio Arns (PT-SC), Hélio Costa (PMDB-MG), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Demostenes Torres (PFL-GO), Juvêncio da Fonseca (PDT-MT) e Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).

A CE realizou também três audiências públicas com especialistas para debater a Lei de Biossegurança (PLC 09/2004), sendo a última em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto regulamenta a utilização de organismos geneticamente modificados e das células-tronco. Osmar Dias é o relator da matéria na CE e o parecer da comissão deverá ser votado em agosto.

Para discutir a operação de venda da Embratel, realizada por sua controladora – a norte-americana MCI - à Empresa Teléfonos do México (Telmex), a CE promoveu duas audiências com representantes das empresas, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A reforma universitária, anunciada pelo Executivo, foi discutida também em dois encontros. O primeiro com a participação do ministro da Educação, Tarso Genro, e o segundo com representantes dos professores, dos estudantes e das universidades particulares. O ministro se comprometeu a enviar para o Congresso até novembro, sob a forma de projeto de lei e não de medida provisória (MP), as modificações na gestão do ensino superior.

Independente da reforma, a CE aprovou e enviou para a Câmara dos Deputados projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pelo qual as instituições públicas de ensino superior federais devem reservar, no mínimo, 40% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública estadual ou federal (PLS 61/2003). Outro projeto importante aprovado pela comissão e já sancionado (PLC 22/2004) é o que institui a “bolsa-atleta” nas categorias estudantil (R$ 300), nacional (R$ 750), internacional (R$ 1,5 mil) e Olímpico e Paraolímpico (R$ 2,5 mil). A dedução integral das despesas de educação na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda (PLS 81/2002) foi aprovada também e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com objetivo de incentivar a participação de empresas de pequeno porte nos investimentos culturais, os integrantes da comissão acataram e enviaram a Plenário projeto (PLS 263/2002) que permite àquelas com faturamento anual de até R$ 35 milhões deduzir integralmente no pagamento do IR as doações e patrocínios para o setor cultural. A comissão votou ainda modificação na legislação para eximir as salas exibidoras de filmes do pagamento de direitos autorais sobre obras musicais, mas garantindo o pagamento aos compositores pelos produtores do filme. Apresentado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Octávio (PFL-DF) como resultado de estudo da Subcomissão de Cinema, o projeto (PLS 532/2003) visa, segundo os autores, evitar a destruição do parque nacional de exibição. Falta ainda a votação em turno suplementar. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)