CCJ aprova requerimentos de informação sobre operações na área de telecomunicações
Da Redação | 26/05/2004, 00h00
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) requerimento endereçado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan, solicitando que informe se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou, direta ou indiretamente, a empresa de telefonia celular Claro, ligada ao grupo MCI/Telmex. O requerimento, originado da Comissão de Educação (CE), terá que passar ainda pelo crivo do Plenário.
A CCJ aprovou também, e encaminhou para decisão da Mesa do Senado, outro requerimento da Comissão de Educação em que o colegiado solicita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por intermédio do Ministério da Fazenda, informações sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Sçao requeridos dados sobre os termos do contrato em relação a garantias de compromisso social, de investimentos tecnológicos e tráfego livre e codificado de informações governamentais nos sistemas de satélites, e sobre a proteção aos acionistas minoritários e o risco de cartelização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
