Senado discute cartel de teles

Da Redação | 27/04/2004, 00h00

As denúncias de formação de cartel na telefonia fixa devem ser discutidas em audiência pública por três comissões do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Educação (CE) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Na aprovação do seu requerimento na CAE, assinado em conjunto com a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) explicou que os documentos apreendidos na sede da Telefônica, em São Paulo, com a menção de elevar no futuro as tarifas da Embratel "pelo teto", levantaram informações novas que precisam ser esclarecidas.

O senador lembrou em seu requerimento que a Telefônica integra com a Brasil Telecom e a Telemar um dos dois consórcios que disputam a aquisição do controle acionário que está sendo vendido pela norte-americana WorldCom. O outro consórcio é liderado pela mexicana Telmex. A decisão deve ser anunciada pela controladora nesta terça-feira (27), mas isso só reforça, na visão do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a CFC, a importância do Senado discutir os seus efeitos.

- O que nos preocupa não é quem vai ganhar, mas o que vai acontecer com os consumidores, que são os mais desprotegidos nesse processo - afirmou, acrescentando que a iniciativa também está sendo apoiada pela CFC. A audiência conjunta também está tendo a participação da subcomissão que analisa as agências regulatórias. Estão sendo convidados o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares de Araújo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), Pedro Jaime Ziller.

Informações

Suplicy informou também que encaminhará à CAE resposta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao seu pedido de informações sobre se a negociação das três concessionárias para adquirir a Embratel segue a legislação brasileira de defesa da concorrência, se configura indício de cartel e as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).

A resposta elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) explica que, face aos indícios de infração à ordem econômica, já foi instaurada uma averiguação preliminar em relação ao consórcio formado pelas três companhias telefônicas. Mas que a SDE ainda aguarda "os esclarecimentos requisitados às representadas", o que a impede de se manifestar sobre a licitude do consórcio, "sob pena de estar prejulgando". Outra explicação da diretora do DPDE, Bárbara Rosenberg, é que a legislação brasileira estipula o controle a posteriori dos atos de concentração econômica, de modo que os órgãos de defesa da concorrência só podem se manifestar sobre tal operação depois dela ter sido consumada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: