Comissão de Educação vai ouvir presidentes da Anatel e do Cade sobre a venda da Embratel

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) seis requerimentos apresentados pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG) que buscam esclarecer o processo de venda da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). O senador quer que sejam convidados a comparecer na comissão, já na próxima quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, e o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldbert.

O objetivo de Hélio Costa com o convite a essas autoridades é esclarecer notícia publicada no último dia 25 pelo jornal Folha de S. Paulo sobre documentação apreendida na sede da empresa Telefônica indicando que as três gigantes da telefonia no país (Telefônica, Brasil Telecom e Telemar) vão controlar a Embratel. Para o senador, as informações que surgiram neste fim de semana "são no mínimo surpreendentes".

- Isso indica que as três empresas formarão um cartel, fato que deverá ser objeto de rigorosa investigação pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pelo Cade - argumentou o senador.

De acordo com Hélio Costa, o documento apreendido pela polícia no último dia 5 na mesa do vice-presidente da Telefônica em São Paulo sinaliza para a possibilidade de "alinhamento de tarifas pelo teto" se a empresa comprar a Embratel junto com a Brasil Telecom e a Telemar. Ele argumentou que a Lei Geral de Telecomunicações dá poder à Anatel e ao Cade para vetar a venda da Embratel se for concluído que a competitividade está sob risco.

Hélio Costa observou que a venda da Embratel tem sido alvo de forte disputa entre a empresa mexicana Telmex e o consórcio das teles, o que já resultou na elevação de três vezes do valor da garantia pelo risco regulatório a ser pago aos acionistas. A Telmex, acrescentou ele, já aumentou para US$ 400 milhões a oferta para aquisição da companhia.

Os outros cinco requerimentos de Hélio Costa sobre a venda da Embratel aprovados nesta terça-feira pela CE são pedidos de informações a Ministérios e órgãos vinculados como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele quer saber, por exemplo, se o BNDES financiou de alguma forma a Empresa de Telefonia Celular Claro, ligada ao grupo MCI/Telmex, e se existe pendência na Justiça que precisa ser resolvida antes da venda da Embratel.

Bebida Alcoólica

A Comissão de Educação também aprovou requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) para realização de audiência pública com objetivo de colaborar na discussão do projeto da Câmara (PLC 35/2003) que torna obrigatória a inscrição das frases "Venda Proibida a Menores de 18 Anos" e "Bebida Alcóolica é Prejudicial à Saúde" na embalagem e propaganda de bebidas alcoólicas. Deverão ser convidados representantes do Ministério da Saúde e os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)