Lessa admite que BNDES poderá ter efetiva participação na nova Embratel

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, admitiu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) para examinar a venda da Embratel, que se o consórcio formado pelas empresas de telefonia fixa que operam no país adquirir a empresa, o BNDES terá "expressiva e decisiva" participação na nova administração da Embratel. A participação acionária do banco poderia chegar a até 40%, afirmou Lessa, ressaltando que se o controle acionário passar para as mãos da empresa mexicana Telmex, "o BNDES estará no terreno da incerteza".

Carlos Lessa disse que se o consórcio Calais (composto pelas empresas Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Geodex) for vitorioso, o BNDES irá sentar à mesa de negociação. O convite, informou, já foi feito pelo grupo, dizendo que estabeleceu duas condições para a entrada do BNDES no negócio, consideradas por ele como vitais: a primeira é que os atuais funcionários da Embratel tenham participação acionária na nova empresa; a segunda, a certeza de que a operação dos cinco satélites da Embratel retornem para as mãos de brasileiros, além da chamada "Banda x", considerada de interesse do Estado, sendo, inclusive, usada para atividades militares.

Depois de deixar claro que o Congresso Nacional deve acompanhar de perto a venda da Embratel, Lessa disse que a importância estratégica da empresa exige que o governo tenha maior participação acionária. Atualmente, acrescentou, o BNDES tem "uma pequena" participação no banco, em torno de R$ 250 milhões, o que representa pouco mais de 2% do total. Ele enfatizou que o banco que preside só entrará na transação caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dê o sinal verde.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano, que também participou da audiência pública, voltou a reafirmar que irá lutar para garantir que as ações dos minoritários não sofram deságio. A CVM, observou ainda, também estará atenta para que esses acionistas tenham o mesmo tratamento conferido aos majoritários, tão logo seja efetivada a troca de comando.

Senador ameaça

O senador Hélio Costa (PMDB-MG), que chegou a anunciar na terça-feira (13) que irá apresentar na próxima semana, perante a Comissão de Educação (CE), requerimento recomendando que o governo, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), suspenda a venda da Embratel até que sejam aprofundados os debates em torno da transação, voltou a reafirmar que o processo de venda da Embratel "continua nebuloso".

- Se a venda da Embratel não for adiada entrarei com uma liminar na Justiça suspendendo a transação - ameaçou Hélio Costa, ao afirmar a sua posição de que o setor de telecomunicação, principalmente os satélites, "é estratégico e necessário para o país e, por isso, deve permanecer nas mãos de brasileiros".

O senador Luis Otávio (PMDB-PA), autor do requerimento que resultou na audiência pública, elogiou a posição assumida pelo presidente do BNDES na defesa dos interesses nacionais e estratégicos do país. O mesmo pensamento foi manifestado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) registrou preocupação a respeito da formação de um possível monopólio após a venda da Embratel, o que, observou, prejudicaria de imediato os usuários de telefones fixos.

Ao final da reunião, o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), voltou a lembrar que o principal objetivo da audiência pública era aprofundar os debates em torno da operação e torná-la clara e transparente. Para ele, os satélites da Embratel também devem ficar sob o comando de brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)