CFC discute venda da Embratel

A operação de transferência do controle acionário da Embratel, entre a MCI norte-americana e a Telmex mexicana, anunciada ao mercado em 15 de março último, foi debatida nesta terça-feira (30) na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), atendendo a requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside o colegiado.

O senador explicou que aceitou pedido dos representantes dos funcionários da empresa que está sendo alienada, que queriam explicações sobre a disputa que está ocorrendo com o outro grupo empresarial interessado na aquisição da Embratel, do qual participam a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica. A audiência, segundo Suassuna, também buscou esclarecimentos sobre o processo que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 15 de janeiro deste ano, contra a disposição das três grandes concessionárias locais de se unirem para adquirir ações da Embratel.

Em 12 de novembro do ano passado, a MCI comunicou a sua disposição de alienar sua participação societária na Embrapar, controladora da Embratel. O diretor jurídico regulatório da Embratel, Oscar Petersen, que descreveu a cronologia dos fatos, lembrou que em janeiro passado a Fittel pediu providências ao Cade, iniciativa acompanhada posteriormente pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Em 29 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou ofício à Embratel requerendo informações sobre essa transferência de controle.

No dia seguinte, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), continuou Petersen, instaurou procedimento administrativo para investigar as três concessionárias locais por indício de adoção de conduta uniforme e divisão de mercado, entre outras práticas anticoncorrenciais, indicadas pelo acordo celebrado entre elas. A SDE, segundo Petersen, alertou a Embratel na mesma data que o acesso das três concessionárias a dados estratégicos da companhia em negociação poderá ser considerada infração à ordem econômica.

Petersen relatou as providências que foram tomadas depois que, naquele mesmo dia, a empresa informou à Anatel que ainda estava definindo com a MCI as informações que poderiam ser disponibilizadas no data room. Só no dia 5 de fevereiro a MCI e a Embratel comunicaram à agência reguladora que serão dois data rooms separados, um com informações públicas para as três concessionárias locais e outro com dados a serem analisados pela Anatel, que seriam postos á disposição da Telmex.

No dia 12 de fevereiro, a Anatel solicitou o acordo entre a MCI e a Embratel, garantindo apenas o fornecimento de informações públicas às três concessionárias locais. No dia seguinte, a Anatel foi informada de que o consórcio formado pelas três concessionárias não teria acesso a qualquer data room. No último dia 4 de março, a Anatel deu sinal verde para o prosseguimento do processo de transferência de controle acionário. Onze dias depois, a Embratel emitiu fato relevante para o mercado comunicando a celebração de contrato entre a MCI e a Telmex para a venda das ações da controladora norte-americana.

O último fato listado pelo diretor da Embratel foi a determinação do Cade, divulgada no dia 17 deste mês, de encaminhar cópia integral dos autos à SDE e à Anatel sugerindo a abertura de processo administrativo para apurar fortes indícios de infração à ordem econômica identificados nessa transferência de controle acionário. O Cade questionou, segundo relato de Petersen, tanto o negócio com a Telmex quanto com o consórcio formado pelas três concessionárias. Além disso, continuou, o Cade determinou o envio da cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal para que seja apurado eventual crime contra a ordem econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)