Mercadante e Lessa anunciam que comprador da Embratel terá que negociar com o governo

A empresa que comprar o controle acionário da Embratel terá que negociar com o governo brasileiro o controle dos satélites, anunciaram nesta sexta-feira (19) o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, depois de um almoço no gabinete da liderança.

- Nós vamos aguardar para saber quem é o comprador dessa empresa, mas esta definição é fundamental para o país - afirmou o líder.

Mercadante e Lessa explicaram que, apesar de o governo passado ter feito essa privatização incluindo a rede Brasilsat, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não abrirá mão da questão estratégica concernente à subsidiária Star One, que presta serviços de comunicação via satélite, e a Banda X, faixa exclusiva de transmissão por satélite utilizada pelas Forças Armadas. As duas integram o patrimônio da Embratel.

Sustentando que o Brasil precisa manter o controle sobre a posição dos satélites, Mercadante disse que existem mecanismos que tornam isso possível. Ele mencionou a idéia da formação de uma goldenshare, que permitiria ao Estado impedir qualquer mudança capaz de prejudicar a estrutura de satélites ou a comunicação das Forças Armadas.

- A outra possibilidade é o BNDES participar desse segmento, ocupando uma posição decisiva nos grupos de controle e de gestão - opinou o senador.

Mercadante também afirmou que a experiência da venda da Embratel para a empresa americana MCI, que está concordatária, "demonstra que não podemos mais tratar essa empresa como foi tratada anteriormente". Na avaliação do parlamentar, seja qual for o consórcio comprador, o problema para o Estado brasileiro é que "os satélites e a Banda X têm que ter a garantia de acompanhamento e controle do Brasil". Em sua opinião, a forma como a Embratel foi privatizada seguiu um caminho temerário.

- Você não pode entregar a uma empresa que está concordatária já há algum tempo o controle de todo o sistema de satélite do país, do qual depende todo o sistema de comunicação, toda a mídia brasileira, o rádio e a comunicação das empresas. A vida nacional depende da integridade desse sistema.

Na mesma entrevista, Mercadante e Carlos Lessa rechaçaram a suspeita de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) a respeito da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ofertada à indústria pelo BNDES. Os técnicos suspeitam de uma distância entre os percentuais de captação e de repasse dos financiamentos concedidos pelo banco, desconfiando da concessão de subsídios para os exportadores.

- O governo está absolutamente seguro de sua posição, não existe qualquer subsídio. A TJLP é uma taxa que é ofertada à indústria, mas é a mesma taxa que remunera os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Não há qualquer tipo de subsídio. É uma fonte de financiamento indispensável ao desenvolvimento do Brasil, especialmente num país como o nosso, que tem um custo de capital tão alto. Esse é um instrumento de que a indústria no Brasil não pode abdicar, para poder crescer e gerar emprego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)