Paim quer Estatuto do Idoso na pauta da convocação

O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que vai solicitar ao presidente da Câmara, deputado João Paulo, que inclua o Estatuto do Idoso na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, em julho. Ele recebeu nesta sexta-feira (20), no exercício da Presidência, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Lima, acompanhado de Valdete Rolim, do Movimento dos Servidores Aposentados (Mosap), e de Josefa Brito, representante de movimentos de idosos.

- Vou falar com o deputado João Paulo, no sentido de que ele coloque em votação, agora na convocação extraordinária, o Estatuto do Idoso, projeto de minha autoria ainda em tramitação naquela Casa. Também vou solicitar ao deputado que o Mosap e a Cobap sejam ouvidos na comissão especial que discute a reforma da Previdência, porque representam cerca de 30 milhões de pessoas - afirmou.

Paim também se comprometeu a levar as duas entidades a audiência que terá, na semana que vem, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, para discutir a realização de uma auditoria nas contas da Seguridade Social, visando determinar se a Previdência é realmente deficitária, como diz o governo, ou se os recursos estão sendo desviados para outros setores da administração pública, como dizem os servidores.

- Vamos resolver esse impasse. Com uma auditoria feita pelo TCU, que é um órgão auxiliar do Legislativo, faremos que a verdade apareça de uma vez por todas. Os dados que o João Lima me apresenta demonstram que, num mês do ano passado, mais de R$ 6 bilhões foram retirados da Seguridade Social para outros fins, como, por exemplo, para o Ministério do Planejamento e para o Ministério da Defesa. Se nós efetivamente conseguirmos fazer que todos os recursos da Seguridade fiquem na Seguridade, estou convencido de que a Previdência não será deficitária - observou.

O senador acredita que está acontecendo uma evolução na posição do governo sobre a reforma da Previdência que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

- Devagar parece que o governo está nos ouvindo, tanto que na audiência que tive com o relator da matéria, deputado José Pimentel, ele demonstrou estar sensível a uma série de alterações na proposta. Estamos caminhando, mas acho que a auditoria é um bom caminho para sairmos desse impasse - observou.

Paim também prometeu ao presidente da Cobap apresentar proposta de decreto legislativo corrigindo defasagem nos vencimentos dos aposentados em relação ao salário-mínimo.

- Vou tentar negociar com o governo, antes de apresentar o decreto, para ver se os aposentados recebem essa diferença em relação ao percentual dado ao salário mínimo. Acho justo e vamos trabalhar aqui na Casa, mas também dialogando com o Executivo - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)