Audiência vai debater mudança na aplicação de recursos do FGTS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)decidiu na reunião desta terça-feira (dia 26) realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei do senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) que permite a utilização de 12,5% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização de empresas no mercado acionário.

- Os trabalhadores não serão prejudicados e há necessidade de fortalecer o mercado acionário, para que a economia possa crescer de forma sustentável - diz o relatório do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), favorável à matéria, lido na reunião.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) leu carta do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Roberto Ponte, contrário ao projeto. De acordo com a CBIC, o FGTS não deve se desviar de suas finalidades originais, ou seja, a habitação popular e o saneamento básico.

O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), abriu prazo para que os senadores da comissão encaminhem sugestões de nomes para participar da audiência pública. Os presidentes da CBIC, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira dos Analistas do Mercados de Capitais (Abamec) já foram citados como prováveis convidados à reunião.

Antônio Carlos Júnior pediu que, caso a audiência seja realizada na próxima legislatura, quando seu mandato terá chegado ao fim, seja convidado a participar, já que a proposta é uma convicção formada a partir de seus estudos acadêmicos sobre o assunto.

Com base em relatório do senador Romero Jucá (PSDB-RR), os membros da CAE também decidiram na reunião rejeitar, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que estipula em 10% ao ano a taxa de juros incidente aos financiamentos concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Na opinião do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a medida é inoportuna, em tempos de responsabilidade fiscal. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) anunciou que irá recorrer da decisão da CAE, para que a proposta seja melhor examinada em plenário.

INFRAERO

Pedido de vista de Heloísa Helena levou o presidente da CAE a adiar a análise do projeto de lei do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que estende a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica aos municípios que fazem limite com aqueles que sediam a usina. Para Hartung, que obteve o apoio do relator, Jefferson Péres, esses municípios também sofrem danos ambientais, econômicos e sociais da implantação das indústrias.

Os senadores da CAE também decidiram pedir que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se pronuncie sobre a constitucionalidade do projeto de lei do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que determina que os investimentos feitos por estados em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) sejam transformados em participação acionária no capital da empresa.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou voto em separado contrário à proposta, argumentando que os aeroportos são patrimônio da União e não da Infraero. Jefferson Péres ponderou que os benefícios dos investimentos em aeroportos são revertidos para os próprios estados, o que, na sua opinião, já justifica o aporte de recursos. Em nome da liderança do PT, o senador Eduardo Suplicy (SP) também sugeriu voto contrário à matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)