CAS examina flexibilização do uso do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina, nesta quarta-feira (13), quatro projetos que flexibilizam o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São eles: o que permite ao trabalhador sacar parte dos recursos para a compra de microcomputador, o que autoriza a movimentação da conta vinculada para aquisição de veículo, o que permite a compra de lote urbanizado com recursos do FGTS e o que possibilita saques destinados a amortizar empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).

Durante a reunião, prevista para as 9h, os senadores da CAS também deverão votar projeto de lei que concede atendimento preferencial aos idosos, gestantes, portadores de deficiência, crianças de primeira idade e mães em fase de amamentação para marcação de consultas e exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). O senador Tião Viana (PT-AC) irá apresentar voto em separado contrário à aprovação do projeto, por entender que já existe na legislação dispositivo que assegura tratamento diferenciado a esses pacientes.

A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota ainda projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva à mulher considerada chefe de família 20% dos recursos destinados a financiamentos habitacionais, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Consta da pauta, também, projeto de iniciativa do Poder Executivo que incentiva a criação, a consolidação e a capacitação de cooperativas ou associações destinadas à formação educacional e profissional de pessoas carentes.

A criação e regulamentação das profissões de astrólogo e de artista circense e a criação dos conselhos federal e regionais de sociólogos estão previstas em outros três projetos que deverão ser analisados pela CAS. Ainda na pauta, está o projeto que determina que apenas os profissionais que tenham curso superior de Educação Física ou instrutores habilitados pelas respectivas confederações poderão ministrar cursos livres de luta, ginástica ou natação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)