Assistência social contará com R$ 6,8 bilhões

Da Redação | 30/08/2002, 00h00

Na proposta de Orçamento da União para 2003 enviada nesta semana ao Congresso Nacional, o governo prevê o investimento total de R$ 6,8 bilhões na área de assistência social. Estão previstos recursos para atenção à pessoa portadora de deficiência, valorização e saúde do idoso, erradicação do trabalho infantil e atenção à criança, entre outros.

O objetivo do governo é combater a exclusão social por meio de medidas focadas no indivíduo e na família, utilizando-se de transferência direta de renda, bem como de políticas direcionadas à melhoria dos indicadores de desenvolvimento social. O programa destinado a idosos sem outros benefícios garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 67 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ de salário mínimo. São R$ 32,7 milhões destinados a esse programa.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) destina-se a crianças entre 7 e 14 anos que trabalhem em situação degradante, insalubre ou perigosa e contará com R$ 503,1 milhões. Pelo programa, essas crianças que se mantenham na escola terão bolsas de complementação de renda.

No combate à discriminação de pessoas portadoras de deficiência, o governo pretende gastar R$ 76,2 milhões. Os programas governamentais atuam nas áreas de prevenção de deficiências, estimulação precoce, habilitação e reabilitação, e buscam trabalhar junto à sociedade civil organizada na conscientização e no combate à discriminação.

Previdência

Em termos de benefícios previdenciários, o governo prevê gastar em 2003 um total de R$ 97,3 bilhões, sendo R$ 61,2 bilhões com aposentadorias, R$ 1 bilhão com salário-maternidade, R$ 22,1 bilhões com pensões, entre outros benefícios. Estão previstos gastos de R$ 23,3 milhões em fiscalização e R$ 8,8 milhões para cobrança de créditos previdenciários, como parte do esforço governamental de aumentar a arrecadação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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