CAS examina projeto que beneficia idosos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (5) uma pauta de 14 itens, entre os quais projeto da Câmara dos Deputados que obriga os hospitais públicos e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência física e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares. O projeto será votado em decisão terminativa e a reunião está marcada para as 9h.

O senador Ademir Andrade (PSB-PA) vai apresentar substitutivo à proposta original, estendendo o benefício às pessoas acompanhadas por crianças de colo. O substitutivo define ainda que idosos com idade igual ou superior a 60 anos terão atendimento preferencial e determina que as unidades do SUS e clínicas conveniadas destinem locais exclusivos para a marcação de consultas e exames para esses beneficiários.

Consta ainda da pauta da CAS substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que proíbe o uso do sistema de jateamento de areia a seco. Segundo a proposição, o sistema deverá ser substituído por outros que não causem poluição e nem tragam danos à saúde. O projeto original da Câmara, além de vedar o jateamento de areia para limpeza e reparo, impede a utilização de outros processos que, comprovadamente, causem a pneumoconiose, um tipo de pneumonia causada pela inalação de pó ou areia.

Para Juvêncio da Fonseca, o que se deve proibir é o emprego de jateamento de areia a seco, e não de todos os outros processos produtivos que causem a pneumoconiose, conforme prevê o projeto original, de autoria do deputado Carlito Merss (PT-SC). "Do contrário, estaríamos impedindo toda a atividade mineradora do país", argumentou o senador.

Outro projeto a ser analisado é o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que permite ao empregado faltar ao serviço por até 15 dias no caso de desaparecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica. O relator da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), é favorável à aprovação da proposição.

Projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que extingue a exigência de depósito recursal nas ações trabalhistas e projeto do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote urbanizado também deverão ser analisados pela CAS nesta quarta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)