Indicação de Gilmar Mendes para STF é aprovada pela CCJ

Por 16 votos a seis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), após mais de quatro horas de debates, parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria seguirá agora para análise do Plenário.

Em sua exposição aos senadores, Mendes fez uma "profissão de fé" na Constituição de 1988. Ele observou que, apesar de muito criticada, ela conseguiu garantir ao país estabilidade institucional mesmo em situações de crise política, como a que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. "A História está a fazer justiça à Constituição", afirmou.

Em voto favorável à indicação, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da mensagem presidencial, classifica Mendes como "homem público de exitosa carreira jurídica" e elogia a disposição do advogado de compartilhar seu saber jurídico com a sociedade e o Estado brasileiros.

Doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, com tese sobre "O Controle Abstrato de Normas Perante a Corte Constitucional Alemã e Perante o Supremo Tribunal Federal", Mendes é advogado-geral da União desde 2000. Antes disso, exerceu outros cargos de confiança no governo, como os de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor técnico do Ministério da Justiça.

A sua estreita relação com o Poder Executivo foi um dos pontos mais citados em perguntas feitas pelos senadores ao longo da sabatina. Mendes respondeu que trabalhará "com toda a tranqüilidade" no Supremo, declarando-se impedido em casos específicos de ações em que se tenha manifestado como advogado-geral da União.

A indicação de Mendes começou a ser analisada pela CCJ há uma semana. Mas o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva do parecer favorável à indicação, elaborado por Alcântara, após discussão sobre documento que apontava a existência de ações judiciais contra o advogado-geral. O documento havia sido entregue a Cabral pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo Oscar de Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)