José Fogaça: divulgação de prioridades do Executivo favorece o debate

O senador José Fogaça (PPS-RS) considerou positiva a divulgação, pelo Executivo, de uma lista de projetos considerados prioritários. O senador, que falou em entrevista à Agência Senado , afirmou que o governo tem o direito de dar a conhecer ao Parlamento suas intenções e seus objetivos, apresentando uma pauta com as matérias que considera importantes.

- É positivo. Os projetos são colocados em debate. E até a oposição, assim, tem a possibilidade de criticar e cobrar do governo se as prioridades não forem cumpridas - disse.

Fogaça, no entanto, considera ainda incipientes algumas das propostas apresentadas. Entre elas, apontou, está a da reforma tributária, "muito complexa para ser debatida em um ano eleitoral".

O senador lembrou também que a proposta de emenda à Constituição que trata da regulamentação do sistema financeiro nacional apenas permite a criação de leis complementares sobre o assunto. O mercado de capitais, as instituições financeiras públicas e privadas ainda ficarão à espera de nova regulamentação.

Segurança pública
Para Fogaça, o debate em torno da segurança pública - prioridade do Executivo e do Legislativo - ainda não chegou ao ponto principal, que seria o da eficiência ou não do aparato de polícia do Estado. O senador pelo Rio Grande do Sul apontou para a inexistência de força política capaz de mudar o modelo institucional em vigor há 50 anos.

- Uns defendem mais dinheiro para a segurança, outros um efetivo maior. Outros dizem que é uma questão de justiça social. Mas a Polícia Militar e a Polícia Civil são instituições rígidas, imutáveis, que estão organizadas do mesmo modo há muito tempo - declarou, apontando para a inflexibilidade dessas instituições, que não estariam em sintonia com a comunidade. Fogaça apontou para o isolamento das polícias em relação à sociedade, ressaltando, porém, que mesmo assim continuam sendo extremamente necessárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)