Alcântara registra discussão sobre carreiras exclusivas de Estado

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) registrou a realização, em Fortaleza, do XIII Encontro Nacional da Federação dos Auditores e Fiscais do Município (Fenafim), durante o qual participou de discussão a respeito de projeto de lei, em tramitação na Câmara, que trata das carreiras exclusivas de Estado.

Em exposição que fez aos participantes do encontro, promovido pela Associação dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (Audif), Alcântara afirmou que a definição de carreiras exclusivas não é matéria pacífica e envolve uma questão mais ampla, que é a definição de quais devam ser as atividades do setor público.

O projeto em discussão no Congresso estabelece que a perda de cargo de servidor que exerce atividade exclusiva de Estado somente ocorrerá mediante processo administrativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)