Investigações do Conselho de Ética levam à renúncia de ACM e Arruda

A atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no primeiro semestre levou à renúncia do ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do líder do governo, José Roberto Arruda (DF), que ainda se viu obrigado a deixar o PSDB, para não ser expulso. Presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), hoje ministro da Integração Nacional, o conselho investigou a denúncia de violação do painel eletrônico de votações do Plenário do Senado.

O conselho decidiu investigar a denúncia atendendo a requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que usou como justificativa a publicação, pela revista IstoÉ, de trechos de uma fita gravada durante conversa de Antonio Carlos com um grupo de procuradores da República logo depois da eleição de Jader Barbalho (PMDB-PA) para a presidência do Senado. Na fita, cujo teor foi confirmado por três dos procuradores, em depoimento secreto ao conselho, o senador baiano afirmava conhecer o voto da senadora Heloísa Helena (PT-AL) na votação secreta em que foi cassado o então senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

O ingrediente responsável pelo deslanchar das investigações foi o laudo da Universidade de Campinas, provando que o painel fora violado por ocasião da cassação de Estevão. De posse desse laudo, a comissão de sindicância criada para apurar a denúncia de violação interrogou funcionários do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) até obter da ex-diretora do órgão, Regina Célia Peres Borges, a confissão do delito. À comissão, ela informou que agira em função de "pedido" do líder do governo. Este teria agido por orientação de Antonio Carlos.

Com a conclusão do laudo da Unicamp e a confissão de Regina ao próprio conselho, o colegiado viu-se diante do desafio de pôr em questão o comportamento de um ex-presidente do Senado por dois mandatos e do então líder do governo. Inquiridos individualmente, e depois acareados, juntamente com Regina, Antonio Carlos e Arruda confirmaram, cada um a seu modo, a participação no episódio. Arruda confessou ter pedido a lista dos votantes a Regina, por determinação de Antonio Carlos. Este negou ter feito o pedido, mas admitiu ter lido a lista entregue a ele por Arruda. Antonio Carlos disse que não tomou providências para punir os responsáveis pela violação como forma de defender o Senado, já que Luiz Estevão poderia questionar a validade da cassação.

As alegações de inocência e os pedidos de abrandamento da pena de cassação não surtiram efeito. Antonio Carlos e Arruda foram acusados formalmente de quebra do decoro parlamentar em relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). Porém, antes que o caso fosse votado, Arruda e Antonio Carlos renunciaram, acusando o conselho de agir pautado pela imprensa e pelo desejo de vingança da opinião pública.

- Cumprimos o nosso papel com isenção, dando a todos os envolvidos o amplo direito de defesa - disse Ramez Tebet ao final do processo.

Ele observou que todos os casos pendentes no conselho foram decididos, com exceção da denúncia contra o senador Luiz Otávio (sem partido-Pará), que está sendo examinada pela relatora, senadora Heloísa Helena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)