AMIR LANDO REESTIMA CPMF E COFINS EM R$ 1,3 BILHÃO

O relator-geral do orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), anunciou nesta terça-feira (dia 14) que só a reestimativa de arrecadação de CPMF e da Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins) aumentará as receitas da União em 2001 em R$ 1,3 bilhão. Ele informou ainda, em documento distribuído à imprensa, que pode incluir nas receitas orçamentárias a multa de R$ 700 milhões que a Receita Federal aplicou à Embratel devido à tributação de ligações internacionais de 1996 a 1998.

Só estes três pontos aumentam a previsão de receitas do ano que vem em R$ 2 bilhões, praticamente o mesmo valor que Amir Lando cortou no projeto orçamentário enviado ao Congresso, que previa a cobrança de R$ 1,4 bilhão de aposentados do serviço público federal. Durante reunião com líderes partidários da Câmara, nesta terça-feira, o relator-geral informou que ainda espera dados consolidados da arrecadação federal e do comportamento da inflação para decidir se revê a previsão geral de receitas para 2001.

De qualquer forma, de acordo com Amir Lando, as maiores fontes permanentes de receitas para permitir que o salário mínimo seja elevado para R$ 180 são os projetos de combate à sonegação e a cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão, que dependem de votação na Câmara e no Senado.

Ele distribuiu um quadro aos líderes, baseado em estudos técnicos das consultorias de orçamento e fiscalização do Congresso, prevendo que, se os projetos forem aprovados e os fundos de pensão passarem a recolher tributos (o STF deve decidir o caso nos próximos dias), a arrecadação do ano que vem subirá no mínimo em R$ 12,3 bilhões, contando a nova previsão para CPMF e Cofins e a multa da Embratel. O valor pode subir mais ainda se o relator-geral fizer a reestimativa geral dos impostos, baseado no aumento da inflação ocorrida em junho e julho, por causa de reajustes de combustíveis e tarifas públicas.

Nem todo este dinheiro, no entanto, poderá ser empregado para pagar o salário mínimo, porque há transferências constitucionais para estados e municípios (47%), aplicações obrigatórias em educação e vinculações à Seguridade Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)