MACHADO: REFORMAS POLÍTICA, TRIBUTÁRIA E DO JUDICIÁRIO SÃO PRIORIDADES

O líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), define três desafios para a 51ª legislatura: as reformas político-partidária, tributária e do Poder Judiciário. "O Congresso está maduro para essas mudanças e, mais importante, o país está exigindo essas reformas para que o Estado, em seus três níveis, possa cumprir sua função primordial que é atender, com qualidade, os cidadãos", argumenta.Para Machado, reconduzido por mais dois anos à liderança dos tucanos, o eixo da reforma política é o fortalecimento dos partidos. "Está na hora de o congressista parar de pensar em termos individuais para refletir coletivamente. É urgente sair da atual situação em que o partido vira mero cartório eleitoral e o parlamentar atua sem continuidade", explica.O senador pelo Ceará mostra-se confiante na aprovação, antes do final do primeiro semestre, pelo menos dos cinco itens que considera fundamentais dessa reforma: fidelidade partidária, voto distrital misto, financiamento público de campanhas, exigência de desempenho mínimo dos partidos nas eleições (5% dos votos) e proibição de coligações. - Não é verdade que essas novas diretrizes representem perda de poder para o congressista. Elas trazem, isso sim, a moralização das eleições e a reversão do processo em que sete entre dez entrevistados não se lembram a quem deu seus votos. A fidelidade partidária, por exemplo, colocará um ponto final nesse processo desgastante de troca-troca, que tanto desmoraliza o Congresso. Mal iniciamos a legislatura e já houve mais de 40 mudanças de partido", enfatizou.IMPOSTOSSérgio Machado cita a reforma tributária como único instrumento para tirar os governos federal, estaduais e municipais da atual situação de falência. "Não podemos pensar em aumentar impostos, porque os atuais 30% do PIB já estão no limite do suportável pela sociedade. Por isso sou contrário ao imposto verde, que pretende arrecadar mais R$ 5 bilhões. É preciso estudar os impostos em sua globalidade: se aumentar de um lado, precisa reduzir de outro."Segundo Machado, essa reforma passa pela redefinição do pacto federativo, ampliação da base de contribuintes, combate à sonegação, e diminuição do custo Brasil. "Queremos combater o desperdício e sua irmã gêmea, a corrupção." O senador lamenta a atual crise entre os governos federal e estaduais, mas aponta a saída: "É possível fazer um ajuste fiscal para equilibrar as contas. É isso que o governo FHC está tentando fazer e cada estado pode e deve realizar o mesmo. É claro que mudanças estruturais se fazem com ação, não com discurso. Meu estado, o Ceará, estava falido quando Tasso Jereissati tomou posse como governador, em 1987. Hoje, tem orçamento equilibrado. Mário Covas fez o mesmo em São Paulo". JUSTIÇAO terceiro desafio é promover a reforma do Judiciário. "Se queremos dar plena cidadania aos brasileiros, isso passa por um Judiciário ágil e barato, que garanta os direitos de todos e de cada um. A atribuição legislativa é do Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal poderia apresentar uma proposta inicial, para abrir a discussão entre os muitos setores da sociedade", concluiu Sérgio Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)