JUNIA MARISE DEFENDE NOVO PACTO FEDERATIVO

A necessidade de um novo pacto federativo, que compatibilize o pagamento das dívidas e o atendimento das demandas sociais por parte de Estados e municípios, foi defendida nesta terça-feira pela senadora Júnia Marise (PDT-MG). Para ela, seu Estado, com a moratória decretada pelo governador Itamar Franco, "está contribuindo de forma muito séria para este grande debate nacional".A segunda vice-presidente do Senado descartou que a moratória influencie na saída de divisas do país, lembrando que US$ 30 bilhões foram retirados antes mesmo da posse de Itamar Franco.- Não vai ser o problema de Minas Gerais que vai repercutir na bolsa de Hong Kong. Pelo amor de Deus, é ridículo imaginar uma coisa dessas! O que deve ser discutido é a necessidade de se adotar mecanismos para mudar o pacto federativo, promovendo o equilíbrio econômico, social e financeiro dos Estados e Municípios. E é preciso fazer isto de forma séria, para que se possa compatibilizar a responsabilidade do pagamento dessas dívidas sem perder de vista as responsabilidade de atender aos cidadãos e os servidores, além das demandas na área da saúde, da moradia e da educação - afirmou. A senadora ressaltou que o aumento das dívidas mobiliárias dos estados decorre exclusivamente da política econômica do atual governo federal, que triplicou seus valores nos últimos quatro anos em razão das altas taxas de juros, as maiores do planeta. Lembrou que, nesse período, o governo vem confiscando sistematicamente as receitas municipais e estaduais, com o Fundo de Estabilização Fiscal e a Lei Kandir.- O governo federal estabeleceu como meta confiscar receitas dos estados, como vem confiscando rendimentos dos que ainda tem o privilégio de terem seu emprego garantido, com o aumento da alíquota do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, impõe aos governos estaduais e municipais aos nossos municípios as responsabilidades na área de investimento e atendimento na área de saúde e educação - disse Júnia Marise, em entrevista em seu gabinete.Para a senadora, a centralização da arrecadação pelo governo federal estrangula as finanças estaduais e coloca os governadores "de pires na mão". Ela afirmou que a situação levantada por Minas Gerais e por Itamar Franco é uma radiografia da realidade nacional.Júnia Marise participou nesta terça-feira (dia 12) de um ato de solidariedade à posição assumida pelo governador de Minas, na Câmara dos Deputados, com parlamentares de todos os partidos que integram os blocos de oposição no Congresso Nacional. Ela ressalvou que é importante o país ter estabilidade, com baixa taxa de inflação, mas "isto não significa que o povo tem de perder seu emprego e seu salário e não ter as condições mínimas de sobrevivência". Para a parlamentar, não houve nenhum investimento social no país nas áreas de habitação, de saúde e de saneamento básico.A senadora lembrou que as próprias estatísticas dos órgãos oficiais do governo demonstram que houve um crescimento da pobreza de mais de 30% no país nos últimos quatro anos. Nesse período, cerca de 10 milhões de trabalhadores que perderam seu emprego e boa parte deles atua hoje na economia informal.- O setor produtivo nacional está hoje quebrado, sucateado, e com isto está sendo reduzida toda a receita estadual, em razão de uma política econômica que teima em manter as altas taxas de juros e não fazer reformas essenciais que são a reforma fiscal e tributária, com a redução dos impostos no país para que o país possa alavancar todo o setor produtivo nacional e com isso propiciar o emprego e melhores arrecadações para os governos estaduais - afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)