SENADORES QUEREM SOLUÇÃO PARA DÍVIDAS ESTADUAIS

Vários senadores apartearam Eduardo Suplicy para manifestar-se favoravelmente a que o Senado participe da busca de soluções para a situação financeira dos estados. A declaração de moratória por 90 dias feita ontem pelo governador Itamar Franco e a reação do governo federal de não renegociar as dívidas estaduais com a União foram consideradas pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM) como "germes de uma crise institucional". 

— Há possibilidade de ruptura do pacto federativo e os desdobramentos políticos e econômicos dessa crise serão muito sérios, podendo explodir o ajuste fiscal - alertou Péres. Ele informou que solicitará a realização de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, para discutir "as providências que devam ou possam ser tomadas".

O senador concordou com a proposta de Suplicy de que a CAE convide os governadores para debater a situação financeira de seus estados, e sugeriu o convite também ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. A moratória declarada pelo governo de Minas Gerais, na opinião do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), não deve ser confundida com um calote, como alguns estariam fazendo.

Ele citou o caso do estado de Santa Catarina, cujo governador, Esperidião Amin, viria a Brasília para pleitear que o comprometimento da receita catarinense com o pagamento da dívida com a União, da ordem de 13%, seja nos mesmos percentuais dos do estado de São Paulo, de 9%.Conforme afirmou Dutra, os casos de Minas e Santa Catarina apontam para a existência de um desequilíbrio federativo, resultante dos acordos firmados pelos estados com a União e de medidas tomadas pelo governo federal e chanceladas pelo Congresso Nacional, como o Fundo de Estabilização Fiscal e a Lei Kandir. Os acordos com a União, feitos à base de juros (6,5% ao ano) e prazos (30 anos) iguais, na prática envolvem comprometimento diferenciado das receitas estaduais, afirmou.

O senador Geraldo Melo (PSDB-RN), considerando que "a situação dos estados exige ampla e profunda avaliação", disse discordar de Suplicy em relação à atitude tomada pelo governo de Minas Gerais. Para ele, "um homem da envergadura moral e política de Itamar Franco, com a experiência de ter governado o país, seguramente poderia ter achado outro caminho". Geraldo Melo apelou a Suplicy e a Jefferson Péres para que não se dê oportunidade a um maior agravamento de crise já tão grave. "Nos momentos de crise, é preciso moderação e equilíbrio", recomendou.

O senador Odacir Soares (PFL-RO), por sua vez, disse que as rolagens das dívidas estaduais com a União, todas elas aprovadas pelo Senado, foram benéficas aos estados. No entanto, reconhecendo que "a situação dos estados é evidentemente crítica", ele avaliou que, no próprio âmbito dos acordos realizados, "há margem de negociação". Para tal, sugeriu que o governo federal tome a iniciativa de negociar com os novos governadores outros patamares de pagamento. O único obstáculo a essa negociação, a seu ver, está nas relações do país com os credores internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)