Oito matérias aprovadas em plenário nesta semana

O plenário do Senado aprovou oito matérias durante esta semana (de 26 a 30 de janeiro), inclusive o segundo turno da emenda constitucional que estabelece o regime constitucional dos militares. Em decisão preliminar, tomada durante a fase de discussão da emenda da reforma administrativa, os senadores consideraram prejudicados dois artigos da proposta, que possibilitavam aposentadorias especiais para a magistratura.

A votação da reforma administrativa, em primeiro turno, está prevista para 10 de fevereiro, e o presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, já anunciou que antes do final da convocação (13 de fevereiro) o plenário votará a Lei Pelé e os projetos sobre sigilo bancário e lavagem de dinheiro, entre outras matérias.

Desde o início da convocação extraordinária do Congresso Nacional, instalada solenemente no dia 6 de janeiro, o plenário do Senado realizou um total de 17 sessões, tendo aprovado 27 das 29 matérias apreciadas.

Entre as matérias aprovadas pelo plenário nesta semana encontram-se também: projeto definindo as condições de realização do serviço voluntário prestado a entidades sem fins lucrativos; mensagem contendo a programação monetária do governo federal para o primeiro trimestre deste ano; lei complementar autorizando a criação da região de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno; e projeto instituindo o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)