Senado já aprovou doze matérias na convocação extraordinária
Da Redação | 16/01/1998, 16h23
O plenário do Senado já aprovou doze matérias durante a sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, instalada em 6 de janeiro, entre as quais a autorização do contrato temporário de trabalho, a instituição de novas normas para a prestação de contas dos recursos destinados a assistência social, e, em primeiro turno, a emenda constitucional instituindo regime funcional especial para os militares.
O início da votação da reforma administrativa em plenário está previsto para 10 de fevereiro. A emenda já tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e entrará em discussão no plenário assim que correrem os prazos regimentais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve deliberar, na próxima semana, sobre a regulamentação dos planos de saúde, que será então encaminhada ao plenário em regime de urgência. Na mesma situação estão outras propostas de interesse, como a propriedade intelectual dos programas de computador (softwares), na Comissão de Educação; a garantia de vínculo empregatício para os trabalhadores em cooperativas, e o serviço voluntário para entidades sem fins lucrativos, ambos na CAS.
Em oito sessões realizadas nesta convocação extraordinária, o plenário do Senado apreciou dezesseis matérias, aprovando o projeto que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas, as indicações dos nomes de Giovanni Toniatti e Ricardo Pinto Pinheiro para integrarem a primeira diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de autorizações de empréstimos.
Os senadores estão conseguindo manter, neste mês de janeiro, ritmo de trabalho condizente com o bom resultado obtido em 1997. Durante o ano passado, 489 matérias foram apreciadas, e entre as 385 aprovadas estavam cinco emendas à Constituição. O Senado também encaminhou 110 projetos ao exame da Câmara, e 42 à sanção presidencial. Destes, a maioria (23) era de iniciativa do próprio Legislativo.
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. |
3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... |
5 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... |
1 |
Emenda constitucional aprovada em 1º turno....... |
1 |
Indicações de autoridades................................... |
2 |
Total de matérias aprovadas ........................... |
12 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. |
4 |
Total de matérias apreciadas .......................... |
16 |
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. |
42 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação.... |
186 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... |
110 |
Emendas constitucionais aprovadas..................... |
5 |
Indicação aprovada ............................................ |
1 |
Mensagens de escolha de autoridades................. |
41 |
Total de matérias aprovadas ........................... |
385 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. |
104 |
Total de matérias apreciadas .......................... |
489 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: