COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA APROVA NOMES DO PRIMEIRO CONSELHO DA ANATEL

Sob a presidência do senador Freitas Neto (PFL-PI), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou hoje (dia 21) parecer favorável à indicação, pelo presidente da República, do nome de Renato Navarro Guerreiro, para exercer por três anos o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Também foram acolhidas as mensagens de indicação dos nomes de Luíz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Mário Leonel Neto e Antônio Carlos Valente da Silva, para os cargos de conselheiros do órgão, pelo prazo de quatro, cinco, seis e sete anos. Essas mensagens foram relatadas pelos senadores Gérson Camata (PMDB-ES), Romero Jucá (PFL-RR), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Joel de Hollanda (PFL-PE), respectivamente. As indicações serão submetidas à apreciação do plenário na sessão desta quarta-feira (dia 22).

A diferença na duração dos mandatos de conselheiros atende exigência da Lei Geral das Telecomunicações e visa dar tempo para que a Anatel se instale e funcione como órgão regulador dos serviços do setor.

O presidente da comissão, senador Freitas neto (PFL/PI), depois da leitura dos relatórios favoráveis às indicações, concedeu a palavra aoengenheiro Renato Guerreiro, que mostrou sua satisfação em poder comandar e participar da revolução que, a seu ver, se inicia no campo das telecomunicações. Ele enfatizou que a Anatel fiscalizará e definirá as metas comportamentais do mercado, com o fim de favorecer a competição e dar ao usuário "sempre o menor preço".

Para o futuro presidente da Anatel, os objetivos a serem perseguidos são o de fortalecer o papel fiscalizador do Estado dentro do processo das privatizações; aumentar e melhorar a oferta de serviço e criar atraentes investimentos para o setor; criar condições para o desenvolvimento das telecomunicações que, a seu ver, é um propulsor do progresso; e maximizar o valor da venda das empresas a serem privatizadas.

Renato Guerreiro atuou como presidente dos Conselhos de Administração da Telebrás, Telepará, Telesp, Telesc e da Telebrasília. Atuou também, como membro dos Conselhos de Administração da ECT, Telpe e Telebrás.

Em seguida, fizeram suas exposições os quatro conselheiros indicados,prestando informações sobre sua formação profissional e acadêmica na área de telecomunicações. Luíz Francisco Perrone foi engenheiro de eletrônica na área de telecomunicações, no Brasil e no exterior, e engenheiro na Telefunk do Brasil e no Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel).

José Leite Pereira exerceu os cargos deengenheiro da Embratel, e conselheirodo Bureal de Desenvolvimento de Telecomunicações (BDT) na Suíça.Mário Leonel Neto, que exerce o cargo de Secretário de Serviços no Ministério das Comunicações, foi diretor do Departamento de Tarifas da Secretaria de Serviços de Comunicações e gerente de área econômico-financeira.Antônio Carlos Valente ocupou o cargo de assessor especial do ministro das Comunicações, foi gerente dos departamentos de planejamento técnico da Telebrasília, da Teller e da Cetel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)