Por determinação da Constituição brasileira, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário — nos níveis federal e estadual — precisam manter as chamadas “escolas de governo”. Entre os parlamentos, a pioneira foi a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fundada em 1992. Cinco anos mais tarde, vieram o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados.

Originalmente, o objetivo era apenas formar e aperfeiçoar o corpo de servidores, para que as repartições se mantivessem sempre atualizadas e eficientes. Hoje, porém, elas não se restringem mais às regras iniciais. As escolas de governo passaram a fazer parte da estrutura dos municípios, espalhando-se pelo Brasil. Considerando apenas a esfera parlamentar, existem cerca de 550 escolas de governo, de acordo com a Associação Nacional das Escolas do Legislativo. A grande maioria é mantida pelas câmaras de vereadores.

Essas escolas já não cuidam apenas da capacitação dos servidores. Elas se expandiram para além dos muros do poder público e passaram a investir também na educação política dos cidadãos.

Qualquer pessoa pode acessar os cursos on-line da escola do Senado, que incluem o funcionamento do Poder Legislativo, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo. Na escola da Câmara, há cursos sobre participação social e política dos cidadãos, orçamento público e gestão de projetos, entre outros.

(Veja, no fim desta reportagem, os links para os cursos do ILB e do Cefor. Todos são gratuitos)

A guinada para o público externo nasceu de uma constatação dura: os currículos da educação brasileira, da escola básica à universidade, quase não abordam o funcionamento da política e do poder público. Para preencher esse vácuo, as casas parlamentares decidiram assumir a responsabilidade de ensinar os fundamentos.

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Roberto Lamari, afirma que as escolas de governo têm o ambicioso objetivo de “transformar espectadores em cidadãos ativos”.

— O voto é fundamental, mas não basta. A democracia exige que a sociedade conheça pelo menos as leis básicas, saiba reivindicar e participe da vida política. Sem isso, continuaremos a produzir cidadãos de segunda classe. É essencial que as pessoas entendam as competências de cada Poder, a diferença entre o trabalho do vereador, do deputado, do senador, do prefeito, do governador. Só assim poderão exigir os seus direitos — diz.

Em especial nas pequenas cidades, é comum que a Prefeitura e a Câmara Municipal dividam o mesmo prédio, o que acaba deixando as pessoas confusas quanto às atribuições de cada Poder.

As escolas de governo das casas legislativas não se limitam à teoria. A lição prática mais comumente oferecida é a do tipo “parlamento jovem”, em que estudantes passam um período nas câmaras e assembleias como se fossem parlamentares, orientados por consultores e técnicos das próprias casas. Nessas simulações, os jovens experimentam a rotina do poder público: escolhem presidente e relator, discutem as necessidades da sociedade, argumentam e negociam com os colegas, obedecem às regras de tramitação dos projetos de lei, redigem e votam as propostas.

No Senado, esse programa se chama Jovem Senador e é executado não pela escola de governo, mas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pelas Consultorias da instituição. Todo ano, 27 adolescentes de escolas públicas de todo o Brasil — uma por estado, além do Distrito Federal — são selecionados em um concurso de redação para passar cinco dias no Senado, transitando entre as comissões temáticas e o Plenário.

O programa foi criado em 2008 e algumas das propostas dos jovens senadores, pela sua pertinência e a qualidade, foram depois analisadas e aceitas pelas comissões do Senado e passaram a tramitar na Casa como projetos de lei. Nenhuma delas, porém, se transformou em lei até o momento.

Um dos participantes da edição de 2016 foi Pedro Netho, de Campina Grande (PB), hoje com 26 anos. Ele lembra:

— Foi como fazer uma graduação em apenas cinco dias. Eu já tinha consciência de que a política transforma a vida das pessoas, mas a experiência em Brasília me mostrou na prática a engrenagem que faz o Brasil funcionar. Caminhar pelos corredores do Senado e participar das comissões me fez entender que todas as nossas vidas passam por aquelas decisões, o que me deu uma dimensão completamente nova da política. Voltei para a minha realidade transformado.

Influenciado pela experiência, o ex-jovem senador decidiu entrar para o mundo da política. Após se formar em ciências sociais, foi eleito presidente do diretório local de um grande partido em sua cidade.

Na avaliação de Netho, a educação cidadã se torna ainda mais necessária diante do desconhecimento e do distanciamento da população em relação à política. Uma pesquisa feita em 2021 pelo DataSenado mostrou que 45% dos brasileiros tinham baixo ou nenhum interesse por política e 68% acompanhavam pouco ou simplesmente não acompanhavam as notícias sobre o que estava em discussão no Senado.

— Costuma-se dizer que política e religião são temas que não se discutem. Isso não é verdade, sobretudo política. A alienação é perigosa porque transforma a sociedade em massa de manobra. Sem conhecimento crítico, o povo fica vulnerável a fake news e promessas vazias, deixa de cobrar seus representantes, permite a aprovação de medidas contrárias ao interesse público e abre espaço para que elites políticas mantenham estruturas de poder excludentes. É fácil controlar um povo despolitizado, que não entende seus direitos nem os reivindica. Combater o analfabetismo político com educação cidadã é urgente — avalia.

De acordo com ele, as pessoas só conseguem pautar a agenda política quando compreendem que o poder público de fato lhes pertence.

— A atual discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 comprova isso. O governo e o Congresso só reagiram e avançaram no tema depois da pressão das redes sociais e do engajamento da população, que entendeu a importância de ter mais tempo para a família, o lazer e o descanso. Esse caso mostra que, quando o povo entende seu poder para além do voto, a democracia funciona de verdade.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o robusto programa Parlamento Jovem de Minas leva a educação política a todos os cantos do estado graças a uma parceria com 200 câmaras de vereadores.

Em cada edição, um tema social relevante é escolhido para pautar os debates. Eles acontecem sucessivamente, ao longo do ano, em sessões plenárias simuladas em âmbito municipal, regional e estadual. O encerramento ocorre em Belo Horizonte, com 150 jovens discutindo e votando no Parlamento propostas ligadas ao tema central. Neste ano, o tema é a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergência.

A assembleia também oferece a colégios visitas guiadas diárias por suas dependências e promove ações específicas para universitários. Estudantes de cursos da área de saúde, por exemplo, podem assistir a reuniões e audiências da comissão responsável pelos temas ligados à saúde pública.

A gerente-geral da escola de governo da assembleia mineira, Ruth Schmitz, defende que a educação política deve priorizar crianças e adolescentes:

— Não se trata de preferência, mas de estratégia. Os jovens têm maior abertura para aprender, se engajar e transformar a realidade. É como aconteceu na França durante a troca dos inúmeros sistemas de medidas pelo sistema métrico decimal. Napoleão, em vez de impor o padrão diretamente à sociedade, tornou obrigatório o seu ensino nas escolas. Em poucos anos, graças a isso, o novo sistema já estava implantado em todo o país. Com a educação política é a mesma lógica. Ao formar os jovens, conseguimos facilmente irradiar as mudanças para as famílias e toda a sociedade.

No dia 15 de maio comemora-se o Dia Nacional da Educação Legislativa. A data foi oficializada em 2024 (Lei 14.798), após a aprovação de um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia é disseminar o conceito de educação legislativa — o ramo da educação política oferecido pelo Poder Legislativo — e estimular as câmaras de vereadores a criar suas escolas de governo.

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo trabalha para que, até o fim do ano que vem, as escolas mantidas por câmaras de vereadores dobrem em número, chegando a cerca de mil — o Brasil tem perto de 5,6 mil municípios.

Uma das escolas mais recentes é a da Câmara Municipal de Currais Novos, cidade do Rio Grande do Norte com 43 mil habitantes. Foi inaugurada em abril de 2025.

O diretor da escola, Fernando Café, conta que um dos maiores riscos de uma escola de governo, em especial nos municípios de pequeno e médio porte, é ser fechada de uma hora para outra, como na troca de legislatura. Por essa razão, ele diz, uma medida foi tomada para que isso não ocorresse em Currais Novos:

— Chegamos a pensar em criar a escola por meio de uma resolução da Câmara Municipal, mas concluímos que seria melhor por lei. Ela assegura um orçamento próprio para o custeio das atividades e a criação de cargos específicos para o seu funcionamento, garantindo que a escola será perene, e não uma ação isolada de uma gestão. Seria muito ruim para o município ver a escola desmoronar por uma decisão política que cortasse as verbas ou exonerasse os funcionários.

Outro desafio foi a obtenção de uma sede própria. No início, as aulas e palestras eram dadas no auditório da Câmara Municipal, que nem sempre estava disponível devido a eventos dos vereadores ou reuniões com a sociedade. Recentemente, a escola enfim ganhou sua sede, um casarão histórico no centro de Currais Novos, com salas de aula e biblioteca.

Segundo Café, a principal missão da escola é “desencaixotar” a Câmara Municipal:

— O Poder Legislativo, até mesmo o municipal, costuma ser visto como distante, marcado por brigas e conflitos, e muita gente não sabe o que é de fato. Houve uma cena marcante no nosso programa Escola Cidadã, voltado para escolas públicas: uma criança do quinto ano se sentou na mesa do presidente da Câmara e disse que queria ocupar aquele cargo no futuro, algo que antes nem passava por sua cabeça. Para mim, essa cena simboliza o “desencaixotar”: o Parlamento sair do seu castelo para se conectar com o povo.

Os cursos destinados à capacitação interna da Câmara Municipal de Currais Novos revelam necessidades comuns nos pequenos parlamentos municipais. Para os vereadores, há oficinas de oratória. Para os servidores, aulas de softwares como Word (processador de textos) e Excel (editor de planilhas) e noções de inteligência artificial.

Diante das dificuldades enfrentadas pelas pequenas câmaras, a escola de governo do Senado assumiu a função de atuar como parceira nacional. O ILB mantém o Programa Interlegis, que promove a qualificação de câmaras municipais oferecendo recursos tecnológicos — para informatizar e tornar público o processo legislativo, por exemplo — e cursos para servidores e vereadores, como organização de gabinetes parlamentares e captação de verbas federais. O programa hoje alcança mais de 3 mil câmaras.

Em Brasília, para a capacitação dos servidores do próprio Senado, o ILB oferece até mesmo cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em áreas como orçamento, gestão pública e direito parlamentar.

— Atuamos em duas frentes: com o público externo, fortalecendo o senso de cidadania na população, e com o público interno do Senado, cumprindo o princípio constitucional de aperfeiçoar os servidores para que ofereçam serviços cada vez melhores à sociedade — resume o diretor do ILB, Nilo Bairros.

A expectativa é que, em breve, a educação política enfim chegue às escolas públicas do país. No fim do ano passado, o MEC lançou o Programa Educação para a Cidadania e a Sustentabilidade, que capacitará professores para tratar, ao lado de outros temas, do letramento político de forma interdisciplinar na sala de aula.

Entre os colaboradores do MEC estão o Senado, a Câmara e a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo. O programa começará a ser executado após as eleições gerais deste ano, para evitar viés partidário. Até agora, 23 estados e 2,7 mil municípios aderiram, sinalizando que terá capilaridade nacional.

Saiba mais: 

• Cursos livres oferecidos pela escola de governo do Senado
• Oferta de cursos da escola de governo da Câmara dos Deputados
• Cursos disponibilizados pela escola de governo do Poder Executivo federal
• Outras reportagens especiais da Agência Senado