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Veja o que o Congresso aprovou para facilitar a busca de desaparecidos

 

Lei 13.812/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, mas o Poder Executivo não estabeleceu prazo para a sua regulamentação

Da Redação, da Agência Senado
Publicado em 19/3/2019

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017), aprovada pelo Senado em 20 de fevereiro foi sancionada nesta segunda-feira (18) como Lei 13.812/2019. Na sanção, o presidente vetou o prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente a lei, ou seja, o que está previsto no texto não tem prazo para começar a valer.

Veja abaixo um resumo da nova lei.


Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira
Coordenação e edição de multimídia: Bernardo Ururahy
Infografia: Bruno Bazílio
Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil