https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/congresso-analisara-mp-que-liberou-r-64-3-milhoes-a-agricultores-e-indigenas O Congresso Nacional analisará a medida provisória (MP 1.392/2026) que na terça-feira (22) liberou R$ 64,3 milhões para apoio aos direitos das comunidades indígenas e a compra de alimentos da agricultura familiar. Cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas. Ainda que os recursos já tenham sido liberados, o texto deve passar na Comissão de Orçamento e nos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias para ser convertido em lei. Senado Federal 2026-09-25T16:14:31Z 25/09/2026 13:14 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/eleicoes-2026-veja-o-perfil-dos-candidatos-ao-senado Dos 314 candidatos que disputam vagas ao Senado neste ano, apenas 22% são mulheres. A maioria se declara branca (60,8%) e dois em cada três candidatos têm 50 anos ou mais. Veja mais informações no vídeo. Senado Federal 2026-09-25T16:14:14Z 25/09/2026 13:14 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/centros-de-educacao-tecnologica-de-mg-e-do-rj-viram-universidades Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio. “Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto. A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal. Pleito antigo A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão. Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-25T15:30:01Z 25/09/2026 12:30 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/mulheres-com-deficiencia-sao-mais-agredidas-revela-datasenado Mulheres com deficiência são mais agredidas do que as que não têm nenhuma deficiência. É o que revela pesquisa do DataSenado discutida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta (23). De acordo com os resultados, 38% de mulheres com deficiência (4,4 milhões) já sofreram violência doméstica e familiar; dado superior aos 25% de mulheres sem deficiência. Participantes do debate apontaram como desafio a acessibilidade das vítimas aos sistemas de apoio. Senado Federal 2026-09-25T15:05:35Z 25/09/2026 12:05 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/tse-libera-download-e-primeiro-acesso-ao-e-titulo-no-dia-da-eleicao Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção. Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares. Funcionalidades  O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular. Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Com informações do Tribunal Superior Eleitoral  Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-25T15:03:59Z 25/09/2026 12:03 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/lei-cria-a-universidade-federal-da-fronteira-do-norte Foi criada a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), com sede em Oiapoque (AP), por meio do desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap). É o que estabelece Lei 15.520, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25).    A nova universidade, vinculada ao Ministério da Educação, tem por objetivos:   oferecer cursos de graduação e pós-graduação;  desenvolver pesquisa, extensão e cultura e   promover a inovação e o desenvolvimento regional.  De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 4.951/2026, que deu origem à criação da UFFN, manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, teve relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).  Estrutura  O Campus Oiapoque da Unifap passa a integrar a UFFN, com a transferência dos cursos, dos estudantes matriculados e dos cargos ocupados e vagos destinados ao seu funcionamento. O patrimônio da universidade será formado, entre outros recursos, por bens transferidos da Unifap, doações e bens adquiridos pela instituição, enquanto seu orçamento contará com dotações da União, convênios, contratos e outras receitas.  Segundo a Exposição de Motivos que acompanha o projeto, não haverá impacto financeiro em 2026, devido ao aproveitamento da estrutura atual do campus da Unifap em Oiapoque. Para 2027 e 2028, estão previstos R$ 20 milhões em investimentos em cada ano.  Eixos Randolfe apontou três eixos para justificar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN): o alinhamento com o planejamento educacional, o desenvolvimento regional na fronteira amazônica e a viabilidade orçamentária.   "A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque - Guiana Francesa), sendo crucial para garantir a fixação e o vínculo de doutores, pesquisadores e jovens qualificados na Amazônia Oriental".  Ele destacou que a universidade pode contribuir para as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036, com a expansão do ensino superior público e sua interiorização. Segundo ele, a medida também pode fortalecer a educação básica na região.  Posição estratégica  Randolfe ressaltou que a UFFN poderá ampliar a presença estatal em Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, e contribuir para a formação de profissionais e para a pesquisa na região. Ele citou a preparação de mão de obra para atividades de óleo e gás em alto-mar, além de estudos sobre biodiversidade, impactos ambientais e monitoramento socioambiental.  — [...] vale lembrar que a presença de uma entidade local com vocação em pesquisa e profissionais qualificados se faz ainda mais necessária diante da aproximação das atividades de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, com todas as consequências, positivas e negativas, que essa nova fronteira aporta consigo". — disse.   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a posição estratégica da nova universidade.  — É fundamental termos a condição de formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, [...] nessa nova perspectiva das riquezas da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e a Amazônia — afirmou. A UFFN também deverá atuar com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que exigem garantias de proteção social e consulta prévia, além de estimular projetos de inovação e transição energética.    Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-25T14:49:22Z 25/09/2026 11:49 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/eleicoes-2026-partidos-devem-alcancar-quociente-eleitoral-para-eleger-deputados Na disputa pela Câmara dos Deputados, o partido ou federação precisa alcançar o quociente eleitoral para conquistar vagas, e não o candidato individualmente. Esse cálculo é uma conta que considera a soma de todos os votos válidos (de legenda e dos candidatos) dividida pelo número de cadeiras disponíveis. Veja como funciona a distribuição das vagas e a exigência de votação mínima individual. Senado Federal 2026-09-25T12:23:39Z 25/09/2026 09:23 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/congresso-vai-analisar-ao-menos-107-vetos-presidenciais O Congresso tem que analisar ao menos 107 vetos presidenciais. As sessões conjuntas de votação devem ocorrer após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Senado Federal 2026-09-25T12:00:37Z 25/09/2026 09:00 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/brasil-tera-quase-2-milhoes-de-mesarios-nas-eleicoes-de-2026 Localizar o nome do eleitor no caderno de votação, colher a assinatura e entregar o comprovante de votação estão entre as principais atribuições dos mesários. Responsáveis pelo funcionamento da seção eleitoral durante a votação, eles são "agentes honoríficos", categoria de agentes públicos que exercem temporariamente uma função pública em nome do Estado. A atuação do mesário é geralmente desempenhada de forma voluntária. Quando necessário, a Justiça Eleitoral convoca pessoas levando em consideração critérios como nível de escolaridade e atuação profissional, entre eles professores e servidores da área administrativa da Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou um número total consolidado e nacional de mesários para as Eleições Gerais de 2026. Em pleitos anteriores de grande porte (como em 2024) a Justiça Eleitoral convocou cerca de 1,9 milhão de pessoas. A previsão é de que aproximadamente 2 milhões de mesários trabalharão no primeiro turno de 2026. Levantamento feito com base em dados do TSE de 24 de setembro aponta 1.969.060 mesários convocados. Como as informações foram buscadas antes da votação, os dados mostram os registros disponíveis nessa data, e não o comparecimento efetivo no dia da eleição. Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos composta por quatro integrantes (presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário). Convocados, eles vão atuar no dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, e no dia 25, data prevista para o segundo turno das eleições. Requisitos Há algumas restrições para integrar a lista de mesários. Entre elas, ser integrante de diretório de partido político; ter relação de companheirismo ou parentesco, até segundo grau ou por afinidade, com candidato ou candidata; exercer cargo de confiança no Poder Executivo; ou ser servidor da Justiça Eleitoral. Mesários voluntários podem fazer o cadastro por meio do aplicativo e-Título ou por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, é possível se cadastrar pessoalmente em um cartório eleitoral.  Treinamento Ao ser selecionado, o mesário passa por um treinamento, que pode ser presencial ou on-line, por meio do aplicativo Mesário. Para as eleições de 2026, esse treinamento começou em 17 de agosto e ficará disponível até as 23h59 de 3 de outubro. No dia da votação, cada mesário deve comparecer à seção eleitoral às 7h (horário de Brasília). São realizados então os procedimentos para a instalação da mesa, a emissão da zerésima (relatório que comprova ausência de votos registrados antes do início da votação) e a ativação da urna eletrônica. O trabalho termina após as 17h, horário de Brasília, depois do encerramento da votação e após a emissão dos boletins de urna. O presidente é a autoridade máxima da seção. É dele a missão de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário.  Já o primeiro e o segundo mesários, nessa ordem, substituem o presidente na sua ausência. O secretário preenche a ata da mesa receptora de votos e registra as ocorrências no campo "Anotações". As funções são informadas já na carta de convocação que cada um deles recebe da Justiça Eleitoral. Benefícios Atuar como mesário gera benefícios como: dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação, seja na eleição ou no treinamento; auxílio-alimentação de R$ 65 por dia; para universitários, os dias trabalhados podem contar como horas complementares; o serviço também pode ser usado como critério de desempate em concursos públicos, se houver previsão no edital. Substituição de mesários Resolução do TSE (Resolução 23.751/2026) autoriza a eventual substituição de integrantes do corpo de mesários de uma seção. Na ausência de um ou mais integrantes da mesa receptora de votos, o presidente, ou quem assumir a presidência, comunicará o fato ao juiz eleitoral. Este, por sua vez, poderá remanejar componentes de outra mesa receptora ou autorizar a nomeação de um novo mesário, escolhido entre os eleitores presentes na seção. O consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho ressalta que essa resolução regulamenta o art. 123, par. 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). Segundo ele, qualquer eleitor pode ser escolhido e nomeado, na porta da seção, caso necessário. — Em tese, é possível a nomeação de qualquer eleitor que não tenha impedimento, como ser candidato ou parente, dirigente partidário, policial ou funcionário da Justiça Eleitoral. Entretanto, o código também prevê a possibilidade de o eleitor recusar a nomeação por motivo justo, cabendo a decisão ao juiz eleitoral. Mas, no limite, a convocação é compulsória — detalhou o consultor à Agência Senado. Experiência como mesário Presidente de seção há 22 anos, o servidor público Helton Apolinário, de 43 anos, foi convocado pela primeira vez nas eleições de 2004. Ele foi escolhido pela própria Justiça Eleitoral e nunca deixou de atuar, desde então, junto à Escola Municipal Lafayette Cavalcante, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB). Em seu relato, Helton destacou um fato ocorrido em 2016. Ele flagrou uma eleitora portando um telefone celular escondido por baixo das roupas. O intuito dela era registrar o voto na urna eletrônica para comprová-lo posteriormente. Helton relata que repreendeu a eleitora e a obrigou a entregar o aparelho, devolvido a ela posteriormente. Em entrevista à Agência Senado, Helton considera honroso atuar no dia da eleição. Ao estimular outros brasileiros a se interessarem em também desempenhar esse papel, ele classificou o trabalho como uma forma de "ajudar a fortalecer a democracia". — Meu sentimento é de muita satisfação. Atuar para o bom andamento dos pleitos eleitorais do meu país me orgulha, deixa-me gratificado e aperfeiçoa meu sentimento a respeito do que é ser cidadão. Quem nunca participou das eleições enquanto mesário deve se voluntariar e vivenciar esse processo, de modo a perceber o quanto estamos contribuindo para eleições sempre limpas, apartidárias e justas — declarou. Este ano, Helton servirá novamente como mesário nas eleições. Ele concluiu, em 24 de setembro, o curso curso Mesários - Brasil 2026, oferecido pelo TSE. Veja os números aproximados de mesários convocados por estado, no DF e no exterior para o 1º turno das eleições 2026, divulgados ou estimados pelos TREs Acre   8.450 Alagoas   27.800 Amapá 7.300 Amazonas 29.600 Bahia 140.550 Ceará 94.350 Distrito Federal   27.750 Espírito Santo   37.560 Goiás  62.100 Maranhão 71.760 Mato Grosso 32.710 Mato Grosso do Sul 28.200 Minas Gerais 206.250 Pará 79.120 Paraíba 41.780 Paraná 108.360 Pernambuco 84.500 Piauí 40.000 Rio de Janeiro  146.750 Rio Grande do Norte 32.420 Rio Grande do Sul  109.660 Rondônia 18.350 Roraima 6.040 Santa Catarina 68.570 São Paulo 414.190 Sergipe 23.390 Tocantins 17.360 Exterior 4.490 Senado Federal Aline Guedes 2026-09-25T11:39:09Z 25/09/2026 08:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/programa-de-bolsas-de-iniciacao-a-docencia-agora-e-lei Foi sancionada nesta semana a lei do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518 define objetivos, princípios, modalidades de bolsas e a participação das instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica, além da forma de avaliação da política. Até então, o programa não tinha lei própria e funcionava com base em portarias e decretos. A nova lei estabelece que o Pibid continuará a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação e pela Capes, em parceria com instituições de ensino. Senado Federal 2026-09-24T20:00:10Z 24/09/2026 17:00 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/quase-40-das-brasileiras-com-deficiencia-ja-sofreram-violencia-domestica Pesquisa do Senado divulgada nesta semana estima que 38% das mulheres com deficiência no país (cerca de 4 milhões de pessoas) já sofreram algum tipo de violência doméstica, mas mais de 80% delas não denunciam os ataques. Ouça o áudio. Senado Federal 2026-09-24T19:49:25Z 24/09/2026 16:49 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-estabelece-protocolo-nacional-para-atendimento-a-vitimas-de-estupro Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos de saúde e segurança pública — a vítimas de estupro e outras violências físicas. A norma prevê atendimento médico imediato, apoio psicológico e social, preservação de vestígios e capacitação profissional para evitar a revitimização. Ouça o áudio. Senado Federal 2026-09-24T16:47:38Z 24/09/2026 13:47 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-mantem-incentivo-fiscal-para-projetos-sobre-cancer-e-pessoas-com-deficiencia Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.513, de 2026, que prorroga até 2031 a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Sem a nova lei, esse incentivo fiscal acabaria no final do ano. Ouça o áudio. Senado Federal 2026-09-24T16:15:36Z 24/09/2026 13:15 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sancionado-aumento-de-penas-por-furto-e-roubo-de-combustiveis A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma tem objetivo de aumentar a segurança da infraestrutura do setor, combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente. Senado Federal 2026-09-24T13:04:33Z 24/09/2026 10:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-regulamenta-exercicio-da-psicopedagogia Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) a lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia. De acordo com a Lei 15.519, de 2026, é papel do profissional identificar, compreender e analisar os problemas no processo de aprendizagem. Também está entre suas funções fazer pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção, utilizando métodos e técnicas próprias da profissão. O Poder Executivo vetou o trecho que exigia formação específica, e a decisão final caberá ao Congresso Nacional. O projeto que deu origem à norma (PL 1.675/2023) foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2026.  Senado Federal 2026-09-24T12:01:24Z 24/09/2026 09:01