https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo). A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno. A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor. A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:  prisão obrigatória em presídio de segurança máxima; restrição à progressão de regime e a benefícios processuais; possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização; responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;  proteção a denunciantes e seus familiares. Emendas de Plenário Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem. Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública. Outros itens O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela. Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias. Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-30T23:10:23Z 30/10/2026 20:10 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/davi-celebra-terceira-descoberta-de-petroleo-em-poco-no-litoral-do-amapa O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou nesta quinta-feria (29) a terceira descoberta de petróleo em um mesmo poço localizado na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O anúncio foi feito pela Petrobras. De acordo com a empresa, o novo achado de petróleo no poço Morpho reforça o potencial de exploração do combustível na Margem Equatorial. As duas outras detecções foram anunciadas em agosto e no início de outubro. Para Davi Alcolumbre, a nova descoberta “representa um avanço significativo no conhecimento sobre o potencial energético da Margem Equatorial”. De acordo com o presidente do Senado, os resultados obtidos pela Petrobras “dão ainda mais importância à continuidade desse trabalho”. Leia a íntegra da nota: Nota à imprensa Três descobertas de petróleo em um mesmo poço. O anúncio feito hoje pela Petrobras é mais uma notícia extraordinária para o Amapá e representa um avanço significativo no conhecimento sobre o potencial energético da Margem Equatorial. Durante anos, liderei a defesa de que a nossa região tivesse a oportunidade de ser pesquisada. Agora, com a perfuração do poço Morpho concluída e novos dados geológicos coletados, temos resultados concretos que dão ainda mais importância à continuidade desse trabalho para o nosso país. A ciência está nos mostrando a dimensão de uma oportunidade que defendemos com tanta determinação. Ainda há etapas importantes pela frente, mas uma coisa é certa: o Amapá tem muito a revelar ao Brasil. Davi AlcolumbrePresidente do Senado e do Congresso Nacional Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-29T23:53:08Z 29/10/2026 20:53 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senador-propoe-deducao-no-ir-de-parte-dos-gastos-com-saude-de-pets Parte das despesas com saúde de cães e gatos de estimação poderá ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas. Isso é o que estabelece um projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta (PL 5.668/2026) segue para discussão nas comissões permanentes do Senado. Senado Federal 2026-10-29T20:39:38Z 29/10/2026 17:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/em-manaus-subcomissao-dos-povos-yanomami-avalia-crise-na-saude-indigena A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami está nesta quinta-feira (29) em Manaus, onde estão previstas visitas a unidades de saúde e reuniões com as Forças Armadas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que é preciso definir se a emergência em saúde pública, decretada em 2023, será prorrogada para enfrentar a grave crise humanitária e sanitária provocada pelo garimpo ilegal. Nesta sexta, às 14h, a subcomissão faz uma audiência pública em São Miguel da Cachoeira para discutir os problemas no atendimento de saúde e na segurança dos indígenas. Senado Federal 2026-10-29T20:34:06Z 29/10/2026 17:34 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/projeto-cria-regras-para-reaproveitar-plataformas-de-petroleo-para-outros-usos O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir o uso das estruturas para novas atividades e reduzir o custo econômico e ambiental da desativação. O PL 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado. Em vez de simplesmente remover ou descartar plataformas antigas de petróleo e gás ao fim de sua vida útil, o projeto cria regras para dar uma nova utilidade a esses equipamentos por meio de cessão de uso, que será onerosa no caso de atividades comerciais com fins lucrativos. De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá diretrizes para alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para fins econômicos ou não. O autor cita possíveis usos: mineração marítima (extração de minerais); geração de energia renovável (apoio a parques eólicos no mar ou centros de hidrogênio verde); centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho; atividades de pesca e aquicultura; defesa nacional e segurança da navegação; captura e armazenamento de carbono; criação de recifes artificiais; turismo. As atividades precisarão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), detalha o projeto.  Avaliação e autorização Antes da desativação (descomissionamento, no termo técnico), será aberto um processo público de até seis meses para verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitá-la, diz o texto. Isso será feito por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de projeto ou estudo prévio, os interessados demonstram sua intenção de reaproveitar a infraestrutura a ser desativada para uma nova função. Será levado em conta o modelo de negócio, caso seja para fins econômicos, além da integridade necessária da estrutura, a logística necessária para nova utilidade e os custos envolvidos. Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento. “Ponto decisivo” Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente. “Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos. Sem regras adequadas, perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”, afirma na justificativa do projeto. O autor diz ainda que o projeto enfrenta um duplo desafio: dar destino responsável e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento; e converter passivos custosos em ativos nacionais de alta relevância, alinhados à economia de baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania mineral, energética e marítima. Davi ressalta que o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos na plataforma continental e no território nacional. De acordo com ele, a proposta prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias que moldarão o século 21. “Também fortalecemos a Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, que exige presença do Estado para a preservação ambiental, o combate à pesca ilegal e a proteção de infraestruturas críticas, como cabos de telecomunicações. Bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, aumentam a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar”, afirma na justificativa do projeto. O senador observa que as novas aplicações para infraestrutura existente são condizentes com as recomendações de organismos internacionais dos quais o Brasil é membro. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público e melhorar a produção de bens para a sociedade, argumenta. Senado Federal Da Redação 2026-10-29T20:27:15Z 29/10/2026 17:27 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/acesso-de-idosos-a-tecnologias-para-melhorar-saude-mental-aguarda-votacao-na-cdh Está pronto para a pauta de votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) um projeto que garante o acesso a tecnologias para preservar a saúde mental e estimular a capacidade congnitiva das pessoas idosas (PL 1.257/2021). A proposta da ex-deputada Paula Belmonte recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Senado Federal 2026-10-29T19:14:22Z 29/10/2026 16:14 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/imposto-seletivo-governo-define-aliquotas-nos-proximos-dias O governo federal deve publicar nos próximos dias a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes. A carga atual do IPI sobre esses produtos será mantida durante a fase de implementação das mudanças. A medida provisória será analisada pelo Congresso. Senado Federal 2026-10-29T18:40:20Z 29/10/2026 15:40 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/ccj-faz-nova-votacao-de-projeto-sobre-biometria-de-maes-e-bebes A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar em turno suplementar o projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto. A proposta recebeu emendas que procuram adequar a medida à capacidade técnica e ao orçamento do SUS. O novo texto também impõe limites para o acesso de empresas privadas aos dados coletados e garante o prazo de um ano para a implementação das novas regras. Se for aprovado pela CCJ, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Senado Federal 2026-10-29T17:58:45Z 29/10/2026 14:58 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/frente-parlamentar-pela-paz-mundial-aprova-alteracao-estatutaria A Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FFPAZ), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu-se nesta quinta-feira (29) para aprovar alteração em seu estatuto. Com a mudança, o presidente do Senado não ocupará, obrigatoriamente, a presidência de honra da frente parlamentar. A FFPAZ foi instalada em 7 de maio deste ano, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições relacionadas ao tema. Para Paim, a mudança estatutária foi essencial para assegurar a adesão voluntária e participação livre dos parlamentares na frente. — Uma frente que prega a paz deve ser movida pelo engajamento espontâneo de seus membros. Cada parlamentar deve somar a este colegiado por convicção e livre escolha, sem amarras institucionais automáticas — disse o senador.  Após a alteração, a Comissão Executiva passará a ser formada por um presidente e dois vice-presidentes, cargos hoje ocupados pelos senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Atualmente, a frente é composta por oito senadores e por um Conselho Consultivo, cujos membros também foram aprovados nesta quinta-feira. — A paz é uma coisa que tem que ser semeada, tem que crescer, porque é algo ativo. A paz não é ficar olhando passivamente, não! É até desumano ficar olhando a desumanidade que ocorre, é preciso uma atuação ativa — disse o secretário-executivo da FFPAZ, ex-senador e constituinte Ulisses Riedel de Resende. Na próxima quinta-feira (5), às 15h, haverá sessão especial no Plenário do Senado para celebrar a FFPAZ. Paim salientou que “a Frente é um farol de entendimento diante do complexo cenário que enfrentamos tanto em nível nacional quanto internacional”. —  O mundo clama por conciliação, e o Brasil retoma o seu papel histórico de construtor de pontes e promotor do diálogo. O mundo precisa de amor, paz e solidariedade — afirmou Paim. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-29T15:30:14Z 29/10/2026 12:30 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-simplifica-recusa-de-contribuicao-sindical-pelo-empregado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. De acordo com o PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem. Após ter emenda rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto aguarda o parecer da CCJ para voltar ao Plenário do Senado. Senado Federal 2026-10-29T15:17:40Z 29/10/2026 12:17 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/projeto-preve-qualificacao-profissional-e-apoio-ao-empreendedorismo-para-jovens Jovens de 16 a 29 anos poderão contar com cursos de qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego e apoio para abrir o próprio negócio. É o que prevê projeto que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta busca ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social. O PL 5.651/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece duas faixas de atendimento: dos 16 aos 24 anos, com foco na formação profissional e no primeiro emprego; e dos 25 aos 29 anos, com prioridade para requalificação, crescimento na carreira e empreendedorismo. Terão preferência jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem não estuda nem trabalha há mais de seis meses e quem concluiu o ensino médio com apoio do programa Pé-de-Meia. Pelo texto, cada participante poderá receber formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento para vagas compatíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os cursos deverão atender às necessidades do mercado de trabalho de cada região, com participação de empregadores locais na definição dos conteúdos. Empreendedorismo Para quem deseja abrir um negócio, a proposta prevê capacitação em gestão, finanças e marketing digital, além de orientação para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os jovens também poderão receber acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses após a formalização e terão acesso preferencial a linhas de microcrédito. O projeto busca facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, com aplicação das regras já existentes de permanência nos benefícios. A política será executada por meio da integração de programas e serviços públicos, sem criar novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes. Na justificativa, Jader cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não trabalhavam, não estudavam nem participavam de cursos de qualificação em 2025. Segundo o senador, a integração das iniciativas existentes permitirá aproximar a formação profissional das oportunidades de emprego. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-29T14:28:14Z 29/10/2026 11:28 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senadores-repercutem-carta-de-flavio-bolsonaro-nos-estados-unidos Senadores repercutiram em Plenário, nesta quarta-feira (29), a carta divulgada nos Estados Unidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República. Os parlamentares reafirmaram o resultado do segundo turno, mas houve divergências sobre a decisão da Justiça Eleitoral de prorrogar em duas horas o horário final da votação de domingo, por causa de problemas no transporte público em várias regiões do Brasil. À noite, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, divulgou nota afirmando que as eleições "transcorreram dentro da mais absoluta normalidade". Senado Federal 2026-10-29T14:20:16Z 29/10/2026 11:20 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/cdh-analisa-gratuidade-de-assentos-para-menores-de-16-anos-em-voos A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa projeto que garantir gratuidade na marcação de assento para menores de 16 anos ao lado de um responsável em voos domésticos e internacionais. O PL 624/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC). Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Senado Federal 2026-10-29T14:16:45Z 29/10/2026 11:16 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/conheca-a-composicao-do-senado-a-partir-de-2027 A partir de fevereiro de 2027, o PL será o partido com mais representantes no Senado, com 29 senadores. O PT ficou em segundo lugar, com 10 senadores eleitos. Confira na reportagem com a composição do Senado. Senado Federal 2026-10-29T12:41:05Z 29/10/2026 09:41 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/comissao-cobra-informacoes-da-antt-sobre-concessao-da-br-364 A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO) que cobra informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o primeiro ano de concessão da BR-364 em Rondônia, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, na divisa com Mato Grosso. Os senadores pretendem avaliar se o movimento de veículos ficou acima ou abaixo das projeções e se eventuais diferenças influenciarão a tarifa do pedágio.   Senado Federal 2026-10-29T12:30:14Z 29/10/2026 09:30