https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/apos-encontro-com-lula-davi-diz-que-2018dialogo-foi-restabelecido2019 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada. — Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi. Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema. — Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou. 'Relação destravada' A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo. — Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.   Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-13T00:29:53Z 12/08/2026 21:29 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/apos-acordo-reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-vai-a-sancao O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar com redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Fruto de amplo acordo entre governo e Congresso, o PLP 114/2026 teve 61 votos a favor e 2 contrários. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto foi apresentado como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços desses combustíveis. Agora segue para sanção da Presidência da República. No texto aprovado, há também incentivos para produção de fertilizantes e para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. — O objetivo desse projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina — resumiu a relatora, que é líder do governo no Senado. Segundo o Executivo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis, que ocorreu com o aumento do preço do barril do petróleo após o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã em fevereiro deste ano. Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado.  O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas teve vários temas incluídos no texto, após a negociação entre Congresso e governo na manhã desta quarta-feira (12).  Combustíveis Entre as mudanças, há medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais. Pelo texto aprovado, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes da guerra no Irã, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.  Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.  Produtores rurais Entre as medidas para os produtores rurais, haverá redução de 50% para 30% no limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional. As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano. Hospital, Copa Feminina e minerais A proposta também estipula regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, sediada no Brasil. Traz também incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos. — No caso da Copa do Mundo Feminina, a experiência da Copa de 2014 demonstra como a concessão de benefícios fiscais específicos pode ser necessária para viabilizar o evento, contribuindo para a melhoria da imagem do Brasil no exterior. Ademais, uma Copa Feminina bem-sucedida certamente constituirá um incentivo ao desenvolvimento dessa modalidade esportiva, ainda pouco popular no país. Já o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes e a extração de minerais críticos é claramente de interesse estratégico para o Brasil — argumentou Teresa Leitão. Tema Medidas previstas no PLP 114/2026 Combustíveis Desoneração excepcional em 2026 para diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.  Etanol Se a gasolina tiver redução forte, o etanol deve manter sua vantagem competitiva (subvenção de até R$ 1,2 bilhão).  Crédito de etanol Saldos de PIS/Cofins podem ser usados para compensação, com teto de R$ 750 milhões em 2026.  Agro Adia o pagamento do IBS/CBS para operações com produtos agropecuários in natura.  Exportadoras Cai de 50% para 30% o percentual mínimo de exportação para enquadramento como empresa “preponderantemente exportadora”.  Fertilizantes Crédito fiscal até 2031, com limite anual de R$ 1 bilhão.  Frete Afastamento do adicional no frete de mercadorias destinadas a projetos de fertilizantes, entre 2027 e 2031. Com Agência Câmara Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T23:44:59Z 12/08/2026 20:44 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/modernizacao-das-regras-nos-conflitos-entre-contribuinte-e-fisco-vai-a-sancao O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta moderniza o Código Tributário Nacional, criando novos caminhos para resolver disputas entre Fisco e contribuinte, por transação, mediação ou arbitragem, sem judicialização. O texto institui descontos progressivos na multa para quem regulariza a dívida por conta própria, e busca evitar que o contribuinte precise ir à Justiça para ter reconhecido um direito que os tribunais superiores já garantiram a outros. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o PLP 124/2022 teve origem no trabalho de uma comissão de juristas instituída em 2022, por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar sugestões de modernização do processo administrativo tributário. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o relator, senador Efraim Filho (PL-PB), o projeto tem o mérito de reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na relação do contribuinte com o Fisco. Nas palavras dele, é bom para “o seu João e para a dona Maria”. — Este projeto parece técnico, mas dialoga com a vida real das pessoas. O Estado tem que cobrar de quem deve, combater o fraudador e o sonegador, mas também precisa respeitar o bom contribuinte, aquele que está no mercado formal, gera emprego, paga seus impostos e ajuda o país a crescer — afirmou. Aprovado no Senado no final de 2024, o texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em novembro de 2025. Como o projeto foi modificado pelos deputados, teve de passar mais uma vez pela análise do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o relator e os demais envolvidos na busca do entendimento sobre o texto final. Pedidos de revisão O texto obriga a Fazenda Pública a agir rapidamente e com transparência quando uma decisão judicial beneficiar os contribuintes. Ela terá 90 dias após o trânsito em julgado para emitir parecer esclarecendo o que vai fazer com aquela decisão — em quais temas vai parar de negar pedidos dos contribuintes, e em quais processos (administrativos ou judiciais) vai desistir de recorrer. O projeto prevê reduções na multa para quem regularizar a dívida tributária, com percentual maior quanto mais cedo o contribuinte agir. Se pagar o valor integral do tributo dentro do prazo da primeira defesa (impugnação), o desconto é de 50%. Se, no mesmo prazo, optar por parcelar a dívida em vez de pagar à vista, o desconto cai para 40%. Passado esse prazo — mas ainda antes de o débito ser inscrito em dívida ativa —, quem pagar integralmente tem desconto de 30%, e quem parcelar tem desconto de 20%. Esses percentuais de redução serão ainda maiores – 60%, 50%, 40% e 30%, respectivamente – se o contribuinte aderir a um “programa de conformidade”, que prevê uma série de procedimentos de cooperação com o Fisco. Para o devedor contumaz, não haverá graduação, redução ou eliminação de penalidade tributária. As penalidades poderão ser aumentadas em situações consideradas agravantes pelo texto, como prática dolosa de fraude, sonegação ou conluio, ou na reincidência. Alterações na Câmara Ao analisar a matéria, a Câmara dos Deputados promoveu várias alterações no texto: reformulou o regime de multas, encurtou prazos de defesa e recursos e limitou o alcance das consultas tributárias. O relator acatou alteração da Câmara que ampliou as hipóteses em que o prazo de prescrição de cinco anos não se aplica. O texto aprovado pelo Senado já previa uma exceção: a compensação administrativa de indébito (cobrança indevida do Fisco ao contribuinte) reconhecido por decisão judicial. A Câmara acrescentou uma segunda hipótese: os processos de restituição decorrentes de acordos internacionais contra a dupla tributação dos quais o Brasil seja signatário. Em outro ponto, o parecer trata da arbitragem tributária. O relator acolheu a alteração da Câmara que deu a esse mecanismo o nome específico de "arbitragem especial tributária e aduaneira", usado em diversos pontos do Código Tributário Nacional. Segundo Efraim Filho, essa denominação evita que alguém confunda o novo mecanismo com a arbitragem privada comum, regida pela Lei 9.307, de 1996, que não se aplica a créditos tributários. Os prazos para apresentação de impugnação e interposição de recursos, que no texto original do Senado haviam sido fixados respectivamente em 60 e 30 dias úteis, foram reduzidos na Câmara para 20 dias úteis. O relator acatou essa alteração. Com informações da Agência Câmara  Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T23:18:35Z 12/08/2026 20:18 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/vai-a-sancao-protocolo-para-atendimento-a-doencas-cardiovasculares-no-sus Os atendimentos a casos de emergências cardiovasculares deverão ser padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Senado Federal (PL 5.927/2023). Já existem normas do Ministério da Saúde que possibilitam a padronização do atendimento no SUS. No entanto, os parlamentares querem dar mais estabilidade ao protocolo. O projeto segue para sanção presidencial. Senado Federal 2026-08-12T22:47:48Z 12/08/2026 19:47 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/estatuto-do-aprendiz-e-retirado-de-pauta-apos-acordo-informa-davi-alcolumbre O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) seria votado pelo Senado nesta quarta-feira (12), mas acabou sendo retirado da pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que a decisão foi tomada após acordo entre os senadores. O texto reorganiza as regras da aprendizagem profissional e transforma em lei regras que hoje estão espalhadas em decretos. Ao explicar por que decidiu retirar a matéria da pauta, Davi disse que os senadores avaliaram que a aprovação do projeto — com a redação atual — traria problemas para algumas categorias profissionais e para as empresas. — A unanimidade dos senadores é a favor da iniciativa, mas com algumas ressalvas em relação a algumas categorias e, inclusive, [itens do texto] que podem inviabilizar o cumprimento das exigências da lei. Houve então um acordo de procedimento, apoiado por todos os senadores e pela Presidência da Casa, para a retirada de pauta — declarou ele. Entre os senadores que manifestaram apoio à decisão estava Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a definição de um prazo para a votação da proposta. Davi respondeu que, se houver consenso, o texto pode entrar na pauta do próximo esforço concentrado, marcado para a semana que se inicia em 31 de agosto. Cotas A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como é o caso das empresas de saúde e das prestadoras de serviços a terceiros). De acordo com o texto, os estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz de forma facultativa. A contratação também não será obrigatória no caso de microempresas; empresas de pequeno porte; órgãos e entidades da administração pública; empregador rural pessoa física; e empresas de teleatendimento ou telemarketing com pelo menos 40% dos empregados com até 24 anos; entre outras. O autor da proposta é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), que atualmente é ministro da Agricultura e Pecuária. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável ao projeto.   Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T22:42:12Z 12/08/2026 19:42 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/saude-aprovada-criacao-de-dia-nacional-do-autocuidado O Senado aprovou nesta quarta-feira, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que define o 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado (PL 3.099/2019). A data será dedicada à realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos direcionados aos profissionais da saúde, e da população em geral, voltados à adoção de estilos de vida saudáveis. A proposta também insere o estímulo ao autocuidado entre as ações de assistência à saúde no âmbito do SUS. Senado Federal 2026-08-12T22:42:39Z 12/08/2026 19:42 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/plenario-deve-votar-autorizacao-de-emprestimos-para-sao-paulo-nesta-quinta O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (13) a autorização de três empréstimos para a cidade São Paulo. A sessão deliberativa extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para as 10h. A pauta da sessão ainda não foi divulgada oficialmente, mas Davi anunciou na sessão desta quarta-feira (12) que os parlamentares devem votar os empréstimos para a capital paulista. Ele pediu autorização para o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para que as mensagens presidenciais sobre as operações de crédito sejam levadas diretamente ao Plenário, sem passar pelo colegiado. — Nós vamos recolher as assinaturas para trazer diretamente para o Plenário as mensagens — disse o presidente do Senado, após o aval de Renan Calheiros. Na última terça-feira (11), o Plenário aprovou a contratação de empréstimos por outras unidades da Federação. Porém, as mensagens do Poder Executivo relativas aos empréstimos para a cidade de São Paulo ainda não haviam sido encaminhadas ao Senado. Na tarde desta quarta, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe 16 mensagens presidenciais com pedidos para a autorização de empréstimos a diversos entes da Federação. Três delas tratam de São Paulo. A primeira (MSF 41/2026) prevê operação de crédito externo de US$ 205,3 milhões entre o município e o estado de São Paulo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro deve ser aplicado no Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da cidade. Outras duas mensagens tratam de empréstimos para o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus. Um deles (MSF 39/2026), de US$ 248,3 milhões, deve ser firmado com o BID, e o outro (MSF 40/2026), também de US$ 248,3 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T22:25:40Z 12/08/2026 19:25 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/congresso-instala-cinco-comissoes-de-analise-de-medidas-provisorias O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão — a da MP 1.357/2026, que zera temporariamente a chamada  “taxa das blusinhas” — foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator.  A "taxa das blusinhas" é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual).  Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, foi suspensa pelo governo em maio deste ano. Renegociação de dívidas rurais  O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator da matéria.  Renan Calheiros destacou a necessidade de construir uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para o endividamento dos produtores rurais. Segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.   — O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita, de uma vez por todas, tirar essa espada da cabeça, reorganizar sua vida financeira, retomar a atividade produtiva e, principalmente, recuperar o acesso ao crédito. Sem crédito não há produção. Sem produção não há renda, emprego, segurança alimentar e desenvolvimento regional — disse.  Redução das filas do INSS  A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão.  Maria do Rosário ressaltou a importância da medida e afirmou que o programa busca assegurar prazos razoáveis para a análise dos benefícios. Ela também destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia.  Regras para mototaxistas e motofretistas  A comissão mista que vai analisar a MP 1.360/2026, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente, e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator.  Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização de trabalhadores do setor e ressaltou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas.  — São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade. Como presidente dessa comissão, quero conduzir os trabalhos com responsabilidade. Vou ouvir a categoria — afirmou.  Exame para formação médica  O senador Camilo Santana (PT-CE) vai presidir a comissão mista que analisará a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o relator.  A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina.  Adicional de fronteira para servidores  O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a medida provisória (MP 1.375/2026), que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas.  O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho. Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T22:01:50Z 12/08/2026 19:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/incentivo-ao-autocuidado-em-saude-volta-a-camara O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, um projeto de lei que inclui o estímulo ao autocuidado entre as ações de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.099/2019 também institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. Como foi alterada pelo Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.  De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou um substitutivo (texto alternativo ao original). A relatora retirou da proposta a criação de uma política nacional de autocuidado, sugerida pelo autor. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS. As diretrizes nacionais para incentivar essa prática deverão ser estabelecidas em regulamento. O Dia Nacional do Autocuidado deverá ser marcado por palestras, campanhas de conscientização e treinamentos destinados aos profissionais da área e ao público em geral, determina a proposta. A intenção da data é orientar a população. De acordo com o PL 3.099/2019, autocuidado é a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover e manter a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, e seguir de forma responsável o tratamento de doenças e incapacidades. O objetivo é estimular a participação das pessoas nos cuidados cotidianos, sem dispensar o acompanhamento profissional quando necessário. Entre as práticas de autocuidado previstas, estão: manutenção de hábitos saudáveis; uso responsável de medicamentos; cumprimento adequado de tratamentos e recomendações recebidas de profissionais de saúde; automonitoramento, o autoteste e a autogestão das condições de saúde; reconhecimento de sintomas de doenças comuns; gestão de condições de baixa complexidade. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T21:45:46Z 12/08/2026 18:45 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/cleitinho-defende-fim-de-incentivos-fiscais-a-mineradoras-de-minas-gerais Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o fim dos incentivos fiscais federais concedidos a mineradoras que atuam em Minas Gerais. Ele sugeriu que o governo desse estado negocie com a União a utilização dos respectivos valores para abater a dívida de Minas Gerais com o governo federal. Cleitinho afirmou que a medida pode ampliar a capacidade do estado de investir em políticas públicas. — Minas Gerais deve bilhões de reais para a União. Parem de dar incentivo fiscal para essas mineradoras! Vamos agora fazê-las pagar para poder descontar na dívida do estado, para poder fazer política pública — defendeu ele. O senador também criticou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Ele propôs a redução da alíquota desse imposto. Para ele, a redução do IPVA deve estar associada à melhoria da infraestrutura viária do estado. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T21:33:02Z 12/08/2026 18:33 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/regras-para-implantes-cirurgicos-seguem-com-pedido-de-urgencia-para-plenario Um projeto que define regras para o controle de qualidade de implantes cirúrgicos (próteses, marcapassos, pinos e outros dispositivos) e a responsabilização do fabricante em caso de falhas (PL 6.683/2025) foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A matéria segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado. O texto enquadra o descumprimento das normas como infração sanitária. Senado Federal 2026-08-12T21:25:06Z 12/08/2026 18:25 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/prevencao-da-adenomiose-condicao-que-atinge-o-utero-vai-ao-plenario A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) emendas apresentadas ao projeto que trata da descoberta precoce e do tratamento da adenomiose (PL 406/2024). A doença é uma alteração no endométrio, o revestimento interno do útero, que causa o crescimento de células para o interior do músculo do órgão, podendo provocar inchaço, sangramento menstrual intenso e cólicas fortes. Em vez da criação de um programa em separado, os parlamentares optaram por inserir em políticas já existentes as diretrizes sobre essa condição ginecológica. A proposta segue para votação final no Plenário. Senado Federal 2026-08-12T21:24:16Z 12/08/2026 18:24 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/faculdades-terao-que-divulgar-situacao-de-seus-cursos-decide-comissao A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que visa ampliar a transparência das instituições de ensino superior. Além da situação de autorização e reconhecimento dos cursos, os estudantes deverão receber, no início do período letivo, informações sobre currículo, duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação. O PL 4.600/2025 segue para análise da Câmara dos Deputados. Senado Federal 2026-08-12T21:14:05Z 12/08/2026 18:14 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/senado-aprova-protocolo-para-urgencias-cardiovasculares-no-sus O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar protocolos rápidos para atendimento de urgências cardiovasculares. O projeto (PL 5.972/2023) prevê o uso de medicamentos trombolíticos em unidades de pronto atendimento (UPAs). Esses medicamentos são utilizados para dissolver coágulos em pacientes infartados. A aplicação deve seguir critérios de segurança do Ministério da Saúde. Para instituir a medida, a proposta inclui um artigo na Lei 14.747, de 2023 (que criou o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares). Como a matéria foi aprovada da forma como veio da Câmara (ou seja, não houve alterações no Senado), agora o texto segue para a sanção da Presidência da República. O autor da proposta é o deputado federal Rafael Simões (União-MG). A iniciativa recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a senadora, padronizar esse tipo de atendimento permite salvar vidas, organizar o trabalho dos médicos e diminuir as diferenças de tratamento entre as regiões do país. “Em situações nas quais não é possível realizar imediatamente procedimentos especializados, como a intervenção coronária percutânea primária, a trombólise representa estratégia de reperfusão [restauração do fluxo sanguíneo] comprovadamente eficaz, com impacto positivo na redução da mortalidade e das complicações associadas aos eventos cardiovasculares agudos”, argumenta Mara Gabrilli em seu parecer. O Ministério da Saúde já possui regras para esses casos, mas a senadora afirma que instituir tal obrigação em lei confere mais força e estabilidade para o procedimento. Caso se torne lei, a nova norma começará a valer 180 dias após sua publicação. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T21:02:08Z 12/08/2026 18:02 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/lourdinha-pereira-pede-ampliacao-da-participacao-feminina-na-politica A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), defendeu maior participação das mulheres nos espaços de decisão política. A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda existem dificuldades para que as mulheres ingressem na vida pública, permaneçam nos cargos e tenham participação efetiva nas decisões. — Eu sei o quanto ainda é difícil para uma mulher entrar na política, permanecer nela, ser ouvida e ter sua palavra respeitada. Avançamos muito, mas ainda precisamos avançar mais. Precisamos de mulheres nas câmaras, nas assembleias, nas prefeituras, no Congresso Nacional e em todos os espaços onde as decisões são tomadas — afirmou. Lourdinha também destacou a importância da atuação política voltada às demandas dos municípios. Segundo a senadora, questões como acesso à saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e geração de oportunidades devem orientar as decisões do poder público. — Para quem precisa de uma consulta, de uma estrada, de uma escola de qualidade, de água em casa ou de uma oportunidade de trabalho, política não é apenas discurso, é aquilo que muda a vida de uma família — declarou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-12T20:48:48Z 12/08/2026 17:48