https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/proposta-pune-uso-de-emendas-parlamentares-para-shows O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o projeto que considera ato de improbidade o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas e shows musicais (PL 3.533/2026). As punições previstas podem envolver multa de até duas vezes o valor utilizado bem como a perda da função pública.  Senado Federal 2026-10-15T12:35:52Z 15/10/2026 09:35 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/ao-vivo-cdh-debate-politicas-publicas-de-protecao-a-meninas-2013-15-10-26 Senado Federal 2026-10-15T12:29:20Z 15/10/2026 09:29 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/medicos-sao-homenageados-pelo-senado Para destacar o Dia do Médico, que é celebrado no dia 18 de outubro, o Senado promoveu nesta quarta-feira (14) uma sessão especial para homenagear a categoria. Ouça o áudio. Senado Federal 2026-10-15T02:14:47Z 14/10/2026 23:14 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/pec-da-seguranca-publica-esta-na-pauta-do-plenario-nesta-quinta-feira O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública. O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-15T01:36:35Z 14/10/2026 22:36 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/fim-da-escala-de-trabalho-6x1-e-aprovada O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 (PEC 221/2019). Senado Federal 2026-10-15T01:26:54Z 14/10/2026 22:26 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva. — Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação. A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Discussão A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição. — Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — disse o relator Omar Aziz. Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprovação da proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramitação, não escondeu a emoção durante a sessão. Ao longo da carreira, Paim apresentou várias proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas. —  Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de trabalhadores nas galerias. Paim, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato no início de 2027, recebeu homenagens dos colegas. Ao manifestar seu voto favorável, Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno funcionamento das instituições e precisa chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador. — Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim — declarou. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor da proposta, que estava presente em Plenário, e pediu “sensibilidade e consciência” dos colegas para aprovar a PEC. — Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita, não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que fazer aqui, que é trabalhar, é votar — disse o senador. As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a relevância da mudança na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e sustentá-los. — Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele? — questionou Zenaide. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos que alegam que a mudança pode quebrar o país. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES) citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas com esse mesmo discurso, como as férias anuais, o 13º salário e a licença-maternidade. Ressalvas Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, declarou o voto favorável. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto será positivo, mas que não há trabalhador sem empregador e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”. — Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade — disse o líder, apontando o risco de precarização do trabalho. Apesar de declarar o voto favorável à PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, que, na sua visão, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a jornada flexível, em que o trabalhador é pago por hora, com remuneração proporcional. — A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria — explicou. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que é preciso aumentar a produtividade, com qualificação, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser. — Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro — defendeu. Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) declararam voto favorável à PEC, mas defenderam uma “transição responsável” para as novas regras. — Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho — disse Jayme Campos. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que terão que se adaptar à mudança. Os possíveis impactos sobre os municípios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras. Emenda Também declarando-se favorável à aprovação da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta não terá impacto na redução de jornadas que já estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haverá redistribuição de acordo com a regra dos cinco dias semanais. A emenda foi apresentada como sendo de redação, o que não exigiria a volta do texto à Câmara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudança impactaria o mérito da proposta e, por esse motivo, recomendou a rejeição. Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda. O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com a maior rapidez possível pelo Congresso. Futuro A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com regras menos benéficas para o trabalhador. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposição tem “duas caras”. Tanto ele quanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favorável, alguns parlamentares já se articulam para reverter as mudanças. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. — É o inverso do fim da 6x1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado — disse Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem assinaturas para que a PEC 12/2026 seja arquivada. Tanto Randolfe quanto Renan Filho (MDB-AL) criticaram a ausência de alguns senadores oposicionistas em Plenário. Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-15T00:59:34Z 14/10/2026 21:59 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/projeto-amplia-protecao-a-pesquisadoras-durante-a-licenca-maternidade Pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. É o que prevê projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 646/2026, que aguarda votação na  Comissão de Educação (CE), determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido. O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade. Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência: “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica.” Segundo a autora, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões. Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras. O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei. Substitutivo Relatora da matéria, Mara Gabrilli apresentou um substitutivo que mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para a senadora, reunir as regras em uma única lei evita sobreposição de normas e oferece maior segurança jurídica para pesquisadoras e instituições. No parecer, Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica. O Parent in Science foi criado em 2016 no Brasil para apoiar pesquisadoras que são mães. Segundo a relatora, a iniciativa não deve produzir impactos orçamentários significativos. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-15T00:06:55Z 14/10/2026 21:06 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/comissao-de-direitos-humanos-debate-politicas-publicas-de-protecao-as-meninas A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, políticas públicas de proteção às meninas. A audiência foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro. O debate abordará a prevenção à violência sexual e doméstica e ao abandono escolar, além da segurança na internet. O encontro reunirá representantes do poder público e de organizações que atuam na defesa desses direitos. Senado Federal 2026-10-14T22:25:19Z 14/10/2026 19:25 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/reducao-da-jornada-beneficia-trabalhador-e-economia-diz-beto-faro O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O parlamentar afirmou que a PEC 221/2019 acompanha transformações no mercado de trabalho provocadas pelos avanços tecnológicos e pela inteligência artificial. O senador também rebateu previsões de que a mudança poderá provocar demissões, aumento da informalidade e dificuldades para micro e pequenas empresas. Ele comparou essas críticas às resistências enfrentadas por outros direitos trabalhistas ao longo da história e citou experiências de redução da jornada em países europeus e no Chile. — A história cuidou de desmascarar as manobras das nossas elites para sabotar conquistas do povo brasileiro, a exemplo das tentadas para fulminar a PEC do fim da escala 6x1. Ao contrário da pregação feita pela aliança conservadora, segundo estudo citado pela BBC, países como França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram crescimento robusto do PIB entre 1995 e 2007, após reduções de jornada. Até o Chile saiu na nossa frente, ao aprovar, em 2023, a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais. Até o momento, não se tem notícias sobre o fim da economia chilena, muito pelo contrário — disse. Beto Faro também alertou para a possibilidade de futuras mudanças na PEC. Segundo o parlamentar, apesar do apoio anunciado à proposta por setores que antes se posicionavam contra o fim da escala 6x1, ainda existe o risco de articulações para derrubada da medida após as eleições. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-14T21:20:30Z 14/10/2026 18:20 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/marcelo-castro-aponta-divisao-regional-do-mdb-no-segundo-turno-das-eleicoes Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a divisão política e ideológica do país também se reflete em seu partido. Segundo ele, os diretórios estaduais do MDB se dividiram entre o apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. Marcelo Castro avalia que as diferenças de posicionamento dentro de sua legenda seguem uma distribuição regional: ele destacou que os diretórios que declararam apoio a Lula estão concentrados no Norte e no Nordeste, enquanto os que apoiam Flávio estão, em sua maioria, no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul. O senador também relacionou essa divisão ao desempenho do MDB nas eleições para o Congresso Nacional. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-14T21:15:15Z 14/10/2026 18:15 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/esperidiao-amin-aprovacao-da-pec-que-acaba-com-6x1-tera-efeitos-assimetricos Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) terá impactos assimétricos sobre a economia. Por isso, argumentou ele, o Senado deve se preparar para corrigir rapidamente eventuais efeitos negativos sobre microempresários e o setor de serviços. — Eu acho que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs [microempreendedores individuais] e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível — declarou ele. O senador também disse não ter dúvidas quanto à aprovação da PEC 221/2019, que, segundo ele, terá uma votação favorável expressiva no Senado. A proposta está na pauta da sessão plenária de hoje. Esperidião Amin também citou a chamada PEC da Segurança (PEC 18/2025), cuja tramitação avançou no Senado: o texto recebeu nesta quarta-feira parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a matéria — que define novas regras para a segurança pública no país — segue para votação no Plenário do Senado. O parlamentar defendeu sua aprovação ainda neste ano. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-14T20:47:58Z 14/10/2026 17:47 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/mapa-nacional-da-violencia-de-genero-e-destaque-em-forum-internacional O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número. O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro. Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”. — O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu. A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres. Confiabilidade Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência: Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus); Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior; e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV. Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando. Senado Federal Da Comunicação Interna 2026-10-14T20:22:15Z 14/10/2026 17:22 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/davi-reafirma-compromisso-com-votacao-da-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1 Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso de votar a proposta que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019). Senado Federal 2026-10-14T20:17:04Z 14/10/2026 17:17 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/davi-destaca-compromisso-e-espirito-publico-na-votacao-do-fim-da-escala-6x1 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou nesta quarta-feira (14), em Plenário, os benefícios do fim da escala de trabalho 6x1 para milhões de brasileiros. Ao anunciar a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais (PEC 221/2019), o senador ressaltou a importância de avaliar os impactos da mudança sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia. — À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigantesca — afirmou. Segundo Davi, um dia a mais de descanso representa mais tempo para convivência familiar, cuidados com a saúde e lazer. Ele ponderou, no entanto, que uma mudança dessa dimensão exige diálogo e responsabilidade. — É natural que existam posições diferentes. É legítimo que haja dúvidas e preocupações. Cabe ao Senado oferecer espaço para esse debate e decidir com serenidade. O presidente do Senado também lembrou que havia assumido o compromisso de pautar a proposta após as eleições, para que os parlamentares pudessem decidir sem as pressões da disputa eleitoral. Ao confirmar a votação, Davi ressaltou que a decisão cabe ao Plenário.  — Cada senador e cada senadora recebeu da população a responsabilidade de representar seu estado e o povo brasileiro. Cada um votará com a sua consciência, com o seu coração e com o seu livre-arbítrio. Ele disse ainda confiar que os parlamentares cumprirão seu dever com responsabilidade, pensando no que é melhor para o país. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-14T20:04:12Z 14/10/2026 17:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/humberto-costa-presta-solidariedade-a-dom-limacedo-e-defende-democracia O senador Humberto Costa (PT-PE) prestou solidariedade ao bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, da cidade de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o parlamentar lembrou que o bispo tem sido alvo de ataques após alertar, durante homilia feita no domingo (11), para os riscos à democracia. — D. Limacêdo vem recebendo novos ataques por parte daqueles que militam no ódio e na intolerância. E aqui quero prestar a minha solidariedade a esse homem extraordinário da Igreja Católica, que exerce o seu ministério na defesa de valores humanistas e do Estado democrático de direito, e que não se cala diante de tentativas de intimidação — declarou Humberto. O senador também afirmou que as manifestações que vêm ocorrendo em diferentes regiões do país reúnem pessoas em defesa do regime democrático e da soberania nacional. Ele acrescentou que diferentes grupos da sociedade se mobilizam em torno de temas como educação, direitos dos trabalhadores e liberdades democráticas. Para Humberto, pessoas com influência pública devem se posicionar diante de situações que, segundo ele, representam riscos à democracia.  — A crítica a qualquer governo é legítima, mas a defesa da democracia exige que reconheçamos as ameaças quando elas aparecem — disse. Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-14T19:59:24Z 14/10/2026 16:59